Quarta-feira, 08 de Julho de 2009

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reiterou hoje que os Órgãos de Comunicação Social devem garantir informação equivalente a todas as candidaturas nas eleições autárquicas de 11 de Outubro, "com vista ao esclarecimento do eleitor". "Sem se pôr em causa o direito à informação, a objectividade desta deve ser rigorosa e não se esgota na exactidão material dos factos que comporta mas revela-se na actualidade da mensagem, na sua 'imediatividade' e na sua veracidade, pelo que, às notícias ou reportagens de factos ou acontecimentos de idêntica importância deve corresponder um relevo jornalístico semelhante", afirma a Comissão num comunicado enviado à agência Lusa.A Comissão Nacional de Eleições considera, por outro lado, que "não sendo permitida a inclusão na parte noticiosa ou informativa de comentários ou juízos de valor, não está, contudo, proibida a inserção de matéria de opinião, cujo espaço ocupado pode não exceder o que é dedicado à parte noticiosa e de reportagem e com um mesmo tratamento jornalístico"."Merece especial referência a matéria dos debates eleitorais, pois, apesar de a Comissão Nacional de Eleições entender que existe uma maior liberdade e criatividade na determinação do conteúdo, ao contrário do que sucede com a cobertura noticiosa, os Órgãos de Comunicação Social devem procurar que os debates eleitorais se realizem com a participação de representantes de todas as candidaturas", lê-se na nota.

Fonte: Lusa.



publicado por comunicaradireito às 20:39
Quinta-feira, 04 de Junho de 2009

"O Conselho Regulador da ERC chama a atenção dos órgãos de comunicação social para a proibição que decorre directamente do imperativo legal previsto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei das Sondagens (Lei n.º 10/2000, 21 de Junho), segundo o qual "é proibida a publicação e a difusão bem como o comentário, a análise e a projecção de resultados de qualquer sondagem ou inquérito de opinião, directa ou indirectamente relacionados com actos eleitorais (...), desde o final da campanha relativa à realização do acto eleitoral (...) até ao encerramento das urnas em todo o País."

De acordo com o calendário fixado para as eleições para o Parlamento Europeu, que terá lugar no próximo dia 7 de Junho, o encerramento das urnas, no conjunto do território nacional, verificar-se-á apenas às 20 horas, dado o desfasamento horário existente na Região Autónoma dos Açores.

O Conselho Regulador apela ao cumprimento da referida norma por parte de todos os órgãos de comunicação social."

 

Fonte: ERC.



publicado por comunicaradireito às 15:23
Quarta-feira, 03 de Junho de 2009

Poderá um blogue ser considerado um orgão de comunicação social? Ler aqui, no Blogue do Público sobre as Eleições 2009.



publicado por comunicaradireito às 11:12
Segunda-feira, 25 de Maio de 2009

A partir de hoje pode passar-se a acompanhar tudo o que diz respeito às três eleições deste ano através de uma nova entrada para o blogue Eleições2009 do Público através de um sitío próprio, um  destacável on-line Eleições Europeias 2009.  Trata-se de uma página de abertura, com acesso a partir da 1ª página do Público, com links diversos para textos do Eleições2009, outros blogues, clipping de notícias, sondagens, destaques, imagens de campanha e recolha de comentários. 

 

(Via A Barbearia do Senhor Luís)


 



publicado por comunicaradireito às 17:01
Segunda-feira, 20 de Abril de 2009

Fátima Campos Ferreira, coordenadora do programa da RTP Prós e Contras, que esta noite realizará o primeiro frente-a-frente televisivo sobre as eleições europeias, garantiu que haverá "mais programas" sobre o escrutínio de 7 de Junho e que esses incluirão outros candidatos. Em declarações ao PÚBLICO, a jornalista realçou que o prazo para a apresentação de candidaturas às eleições para o Parlamento Europeu só termina a 27 de Abril e, por isso, "o critério" para o Prós e Contras de logo à noite foi "fazer um debate entre os cabeças-de-lista dos partidos com assento parlamentar. "Vou fazer mais debates sobre as europeias", frisou. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 15:12
Quinta-feira, 02 de Abril de 2009

O O jornal Público, numa iniciativa inovadora decidiu criar um blogue colectivo centrado nos três actos eleitorais que terão lugar este ano em Portugal. Luís Novaes Tito, um dos mais de 40 bloggers que foram escolhidos para fundar o blogue, deu-se ao trabalho de escrever este texto de apresentação, que, com a devida vénia, se reproduz na íntegra:

 

 

"A partir de uma ideia de Carlos Santos, José Gomes André e o Nuno Gouveia que agregou por convite mais de 40 participantes, quase todos autores ou integrantes de outros Blogs, Paulo Querido e António Granado chamaram ao o Público um novo Blog, Eleições 2009, que pretende, na reunião de sensibilidades e cores políticas distribuídas geograficamente, fazer a cobertura das 3 campanhas eleitorais deste ano.

O Blog arranca com a participação de:

Alexandre Homem Cristo (sem blog), Ana Margarida Craveiro dos
31 da Armada e Delito de Opinião, Ana Matos Pires do Jugular, Ana Narciso do Vila Forte, Ana Paula Fitas dos a Nossa Candeia e Forum Palestina, André Freire do Ladrões de Bicicletas, António Granado do Ponto Media, António José Correia (sem blog), Bruno Gonçalves (sem blog), Carlos Manuel Castro dos Palavra Aberta e Câmara dos Comuns, Carlos Santos do o Valor das Ideias, Cipriano Justo (sem blog), Clara Pinto (sem blog), Daniel Rebelo (sem blog), Diogo Moreira do Loja de Ideias, Francisco Rocha Gonçalves (sem blog), Gabriel Silva do Blasfémias, Isabel Meirelles (sem blog), João Espinho do Praça da República, em Beja, João Ribeirinho Soares (sem blog), Jorge Assunção dos Delito de Opinião e Despertar da Mente, Jorge Ferreira do Tomar Partido, Jorge Vala do Vila Forte, José Guilherme Gusmão dos Ladrões de Bicicletas e Esquerda.net, José Manuel Faria do Ruptura Vizela, José Reis Santos do Loja de Ideias e Les Canards Libertaires, Luís Alberto Sousa do Vila Forte, Luís Malhó do Vila Forte, Luís Novaes Tito do a Barbearia do senhor Luís e Penduras, Manuel Meirinho (sem blog), Maria João Marques do Farmácia Central, O Cachimbo de Magritte e O Insurgente, Marta Rebelo do Babel, Natasha Nunes do Les Canards Libertaires, Nuno Ferreira da Silva (sem blog), Nuno Gouveia do O Cachimbo de Magritte e 31 da Armada, Palmira F. Silva do Jugular e De Rerum Natura, Paulo Querido do Certamente, Paulo Sousa do Vila Forte, Pedro Morgado do Avenida Central, Pedro Oliveira do Vila Forte, Pedro Pestana Bastos do O Cachimbo de Magritte, Rui Cerdeira Branco do Adufe e Economia & Finanças, Rui Pedro Nascimento do Loja de Ideias, Rui Tavares do Rui Tavares, Tiago Azevedo Fernandes do a Baixa do Porto e TAF-Opinião, Vasco Campilho do 31 da Armada e Vasco Campilho, Virgílio Alves do Thomar Vrbe, Vitor Manuel Dias do Tempo das Cerejas.

Têm sido muitos os Blogs que já referenciaram este novo projecto pelo que, na impossibilidade de menção de cada um deixo, pela minha parte, um sincero agradecimento.

Contamos com a vossa presença e comentários sem os quais tudo isto não fará qualquer sentido."

 

Jorge Ferreira



publicado por comunicaradireito às 18:58
Debater e reflectir sobre as leis da comunicação social. Coordenação: Jorge Ferreira
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