Quarta-feira, 20 de Maio de 2009

O Governo vai deixar cair a lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social vetada hoje, pela segunda vez por Cavaco Silva, mas o PS vai inscrever os seus princípios no programa eleitoral de Governo.

“Estamos em fim de legislatura não faz sentido continuar com este processo legislativo”, justificou hoje o ministro dos Assuntos Parlamentares, na Assembleia da República, esclarecendo que este “é um argumento político e não de calendário”.

Questionado sobre se o Governo não quis afrontar Cavaco Silva, Santos Silva afirmou que “o Governo desconhece a palavra afrontar na cooperação institucional com o Presidente da República”. “Não há um braço de ferro mas há uma divergência política”, afirmou Santos Silva.

Enquanto dirigente do PS, Santos Silva anunciou que os princípios da lei vetada pelo Presidente da República constarão do programa eleitoral. “O PS não se conforma com a opacidade da transparência do financiamento alguns meios de comunicação social”, justificou.

 

Fonte: Público.

 

Ler aqui a mensagem do Presidente da República à Assembleia da República sobre o veto da lei do plurismo e da concentração.



publicado por comunicaradireito às 12:37
Quarta-feira, 15 de Abril de 2009

O PS aprovou hoje sozinho as alterações ao decreto sobre pluralismo e não concentração dos meios de comunicação social, sem conseguir alcançar um maior consenso partidário, tal como desejava o Presidente da República na mensagem que enviou à Assembleia da República quando vetou o diploma. Cavaco Silva pode agora exercer novo veto, num gesto que até agora só aconteceu com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 17:35
Segunda-feira, 13 de Abril de 2009

Na próxima quarta-feira os deputados socialistas votam um conjunto de cinco alterações à lei do pluralismo vetada por Cavaco Silva. Mudanças de pormenor que em pouco respondem às críticas que o Presidente fez ao documento. Cavaco mantém intacto o poder de veto. Até agora Belém nunca vetou politicamente, por duas vezes, o mesmo diploma. Ler aqui, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 12:26
Quinta-feira, 09 de Abril de 2009

O PS entregou ontem as alterações que introduziu a cinco artigos da Lei do Pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, acolhendo "algumas sugestões" feitas pelo Presidente da República quando vetou o diploma.

Em declarações à Lusa, o deputado do PS Arons de Carvalho explicou que ao todo foram introduzidas alterações em 5 artigos do diploma – 5º, 13º, 18, 20º e 21º –, clarificando alguns pontos, não tendo sido feitas modificações de fundo.

Assim, no artigo 5º foi, segundo Arons de Carvalho, feita "apenas uma clarificação", mantendo-se o princípio de tornar "mais transparente a propriedade" dos meios de comunicação social, ou seja, "para se perceber quem são os verdadeiros donos".

No artigo 13º foi introduzida outra "clarificação", continuando a prever-se "que não pode haver jornais do Estado".

"Também aqui não há uma alteração de fundo", salientou o deputado socialista.

Quanto ao artigo 18º, o PS "foi ao encontro das observações do Presidente da República sobre a utilização de conceitos indeterminados", tendo sido acrescentadas novas alíneas ao número dois, com "expressões mais precisas".

Ainda de acordo com Arons de Carvalho, no artigo 20º foram igualmente tidas em conta as críticas do chefe de Estado, ao mesmo tempo que "se tornou claro que não há um aumento de competências da Entidade Reguladora".

No artigo 21º, "também se adoptaram expressões mais precisas", acolhendo, assim, as críticas de Cavaco Silva à utilização de "conceitos pouco precisos".

Apesar das alterações agora introduzidas, Arons de Carvalho admitiu que "não foi acolhida a ideia do Presidente da República de que não faz sentido legislar sobre a matéria neste momento".

"Toda a Europa já tem mecanismos destes", argumentou o deputado socialista.

Por outro lado, acrescentou, este é também o momento certo para legislar, pois não há ainda em Portugal "excesso de concentração".

"Assim, a legislação ainda é abstracta, não há suspeita de ser contra este ou aquele grupo", enfatizou.

Questionado se com as alterações agora introduzidas, a oposição, que votou em bloco contra o primeiro diploma apresentado pela maioria socialista, poderá alterar a sua posição, Arons de Carvalho reconheceu ter "poucas esperanças".

"Não creio que haja alguma alteração de posições, ainda mais porque estamos em fase pré-eleitoral", disse.

Além disso, a própria oposição tem "posições muito diferentes entre si", com PSD e CDS-PP a não querer legislar sobre a matéria e PCP e Bloco de Esquerda a dizer que o diploma socialista é "muito tímido".

"Demos alguns passos, mas não creio que haja consenso possível", salientou.

Lei vetada a 3 de Março pelo Presidente

A Lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, aprovada apenas com os votos do PS a 23 de Janeiro, foi vetada por Cavaco Silva a 3 de Março.

No comunicado emitido na altura, Cavaco Silva considerava não haver urgência em legislar sobre esta matéria.

"A referida lei foi aprovada num momento em que a Comissão Europeia se encontra a promover a definição de critérios fiáveis e de indicadores objectivos sobre o pluralismo dos meios de comunicação social, não havendo motivo que justifique urgência na publicação de um diploma desta natureza e alcance", lia-se na nota divulgada no site da Presidência.
Fonte: Público



publicado por comunicaradireito às 13:55
Terça-feira, 17 de Março de 2009
O Parlamento vai reapreciar no dia 15 de Abril, a pedido do PS, a proposta de lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, vetada pelo Presidente da República, Cavaco Silva. A reapreciação foi agendada hoje à tarde em conferência de líderes parlamentares. Ler aqui, na TSF.
 


publicado por comunicaradireito às 22:22
Debater e reflectir sobre as leis da comunicação social. Coordenação: Jorge Ferreira
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