Quinta-feira, 09 de Abril de 2009

O PS entregou ontem as alterações que introduziu a cinco artigos da Lei do Pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, acolhendo "algumas sugestões" feitas pelo Presidente da República quando vetou o diploma.

Em declarações à Lusa, o deputado do PS Arons de Carvalho explicou que ao todo foram introduzidas alterações em 5 artigos do diploma – 5º, 13º, 18, 20º e 21º –, clarificando alguns pontos, não tendo sido feitas modificações de fundo.

Assim, no artigo 5º foi, segundo Arons de Carvalho, feita "apenas uma clarificação", mantendo-se o princípio de tornar "mais transparente a propriedade" dos meios de comunicação social, ou seja, "para se perceber quem são os verdadeiros donos".

No artigo 13º foi introduzida outra "clarificação", continuando a prever-se "que não pode haver jornais do Estado".

"Também aqui não há uma alteração de fundo", salientou o deputado socialista.

Quanto ao artigo 18º, o PS "foi ao encontro das observações do Presidente da República sobre a utilização de conceitos indeterminados", tendo sido acrescentadas novas alíneas ao número dois, com "expressões mais precisas".

Ainda de acordo com Arons de Carvalho, no artigo 20º foram igualmente tidas em conta as críticas do chefe de Estado, ao mesmo tempo que "se tornou claro que não há um aumento de competências da Entidade Reguladora".

No artigo 21º, "também se adoptaram expressões mais precisas", acolhendo, assim, as críticas de Cavaco Silva à utilização de "conceitos pouco precisos".

Apesar das alterações agora introduzidas, Arons de Carvalho admitiu que "não foi acolhida a ideia do Presidente da República de que não faz sentido legislar sobre a matéria neste momento".

"Toda a Europa já tem mecanismos destes", argumentou o deputado socialista.

Por outro lado, acrescentou, este é também o momento certo para legislar, pois não há ainda em Portugal "excesso de concentração".

"Assim, a legislação ainda é abstracta, não há suspeita de ser contra este ou aquele grupo", enfatizou.

Questionado se com as alterações agora introduzidas, a oposição, que votou em bloco contra o primeiro diploma apresentado pela maioria socialista, poderá alterar a sua posição, Arons de Carvalho reconheceu ter "poucas esperanças".

"Não creio que haja alguma alteração de posições, ainda mais porque estamos em fase pré-eleitoral", disse.

Além disso, a própria oposição tem "posições muito diferentes entre si", com PSD e CDS-PP a não querer legislar sobre a matéria e PCP e Bloco de Esquerda a dizer que o diploma socialista é "muito tímido".

"Demos alguns passos, mas não creio que haja consenso possível", salientou.

Lei vetada a 3 de Março pelo Presidente

A Lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, aprovada apenas com os votos do PS a 23 de Janeiro, foi vetada por Cavaco Silva a 3 de Março.

No comunicado emitido na altura, Cavaco Silva considerava não haver urgência em legislar sobre esta matéria.

"A referida lei foi aprovada num momento em que a Comissão Europeia se encontra a promover a definição de critérios fiáveis e de indicadores objectivos sobre o pluralismo dos meios de comunicação social, não havendo motivo que justifique urgência na publicação de um diploma desta natureza e alcance", lia-se na nota divulgada no site da Presidência.
Fonte: Público



publicado por comunicaradireito às 13:55
Debater e reflectir sobre as leis da comunicação social. Coordenação: Jorge Ferreira
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