Sexta-feira, 21 de Maio de 2010

As medidas adicionais para conter a despesa pública foram anunciadas ontem pelo ministro das Finanças e fazem parte do decreto-lei de execução orçamental aprovado, mas entram em vigor de imediato. Também ontem, uma circular da Direcção-Geral do Orçamento foi enviada para todos os serviços dando conta das novas restrições a que estarão sujeitos.


Para este ano, o Governo tinha reservado 48,3 milhões de euros para premiar os funcionários públicos excelentes e para as progressões gestionárias e facultativas (que abrangem os trabalhadores com nota máxima na avaliação dos últimos dois anos, nota inferior à máxima nos três anos anteriores ou cinco notas positivas). Porém, dada a necessidade de reduzir as despesas, o executivo decidiu cativar 40 por cento desta verba, deixando apenas 29 milhões de euros disponíveis para estes fins e pondo em causa um processo que já estava a decorrer. Apenas os 51,6 milhões de euros para as progressões obrigatórias (que ocorrem sempre que os trabalhadores juntem dez pontos na avaliação) vão manter-se.


A austeridade vai obrigar o Governo a pôr na gaveta uma das principais mudanças que pôs em marcha na função pública: a possibilidade de os dirigentes decidirem premiar e promover os melhores trabalhadores. Teixeira dos Santos acaba por recuar face às garantias que deu no início do ano, quando disse que, apesar do congelamento dos salários, o Governo pretendia manter a atribuição de prémios aos funcionários públicos (no valor de um salário). Ler mais aqui no Público

 

Céu Bragança

nº 13264

 



publicado por comunicaradireito às 16:34
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