Quinta-feira, 27 de Maio de 2010

O caso remonta a 2006. Num artigo de opinião, com o título "Como se faz censura em Portugal", Cintra Torres denunciava a ingerência do Governo na informação da RTP, referindo-se a notícias sobre os dados relativos aos incêndios desse Verão, que foram particularmente dramáticos em Agosto. O artigo criticava ainda o facto de as regras impostas pela Administração Interna para a cobertura dos incêndios pelos jornalistas manietarem o bom exercício da profissão.

Foi na sequência do artigo de Cintra Torres que chegou à ERC, a 24 de Agosto, quatro dias após a sua publicação, uma queixa da RTP contra o crítico e contra o jornal. A queixa da RTP resultou na audição de todas as partes envolvidas - quase 20 pessoas - e numa deliberação, extensa, com 144 páginas, onde a ERC condenava a actuação do crítico e do jornal, apontando uma violação "de forma manifesta e grave das obrigações elementares do jornalismo".

Agora, o tribunal administrativo frisa, no seu acórdão, que houve, por parte da ERC, "uma análise exaustiva da actuação da RTP por forma a aferir da alegada ingerência do Governo". E não dá razão aos queixosos, o PÚBLICO e Cintra Torres, quanto à acusação feita de atropelo aos direitos de opinião e liberdade de expressão e de imprensa, assim como também não considera que a ERC tenha extravasado as suas competências expressas no estatuto do regulador. Mas conclui que, no que toca ao direito de audiência dos interessados, constante na lei, o regulador deveria ter dado a conhecer o conteúdo da deliberação antes de esta ter sido divulgada publicamente. Por isso, anulou a deliberação. A ERC preferiu ontem não comentar esta decisão. Ler mais aqui, no Público.

 

Céu Bragança

  nº 13264



publicado por comunicaradireito às 09:13
Quinta-feira, 27 de Maio de 2010

"Os deputados dos vários partidos da oposição reconheceram que os nossos argumentos a contestar as portagens são justos e prometeram que vão tratar a matéria no Parlamento com a mesma importância que dão ao TGV e ao terminal de contentores de Alcântara, usando a mesma figura regimental", explicou à agência Lusa o presidente da Câmara de Paredes, Celso Ferreira.

 

Hoje, durante todo o dia, foram recebidos no Parlamento vários autarcas dos concelhos servidos por esta SCUT (autoestrada sem custos para o utilizador) que liga Maia a Felgueiras, passando por Valongo, Paredes, Paços de Ferreira e Lousada.

 

As reuniões decorreram em audiências separadas com cada um dos grupos parlamentares.

 

O Governo anunciou para 01 de Julho a introdução de portagens nas SCUT do Norte Litoral (A28), Costa de Prata (A29) e Grande Porto (A41 e A42).

 

Ler mais, Jornal de Notícias

 

 

Vera Agostinho

13234



publicado por comunicaradireito às 00:02
Quinta-feira, 27 de Maio de 2010

Cumprir de automóvel os cerca 30 quilómetros que separam Lousada da Maia demora em circunstâncias normais cerca de 20 minutos, mas hoje muitas centenas de automobilistas demoraram mais de hora e meia.

 

A marcha lenta foi liderada por algumas dezenas de activistas da comissão de utentes, que encabeçavam com as suas viaturas a longa fila, condicionando nas faixas de rodagem a circulação a uma velocidade muito reduzida.

 

Durante vários quilómetros, a GNR ainda tentou desviar o tráfego para as vias nacionais alternativas, mas a marcha lenta para quem seguia na autoestrada manteve-se até Lousada.

 

Gonçalo Oliveira, da comissão de utentes, fez um balanço positivo desta ação, considerando que foram alcançados todos os objectivos, nomeadamente "o civismo e a solidariedade dos utilizadores desta autoestrada".

 

"Percebemos mais uma vez que a esmagadora maioria da população foi paciente porque está solidária connosco e não aceita as portagens", afirmou à Lusa.

 

Ler mais, Jornal de Noticias

 

 

Vera Agostinho

13234



publicado por comunicaradireito às 00:00
Quarta-feira, 26 de Maio de 2010

Esta tem sido, segundo fontes próxima das negociações, a estratégia ideal para que a Telefónica deixe de ser um problema dentro da Portugal Telecom depois de esta ter afirmado que, caso não compre a parte da PT na Vivo, haverá a possibilidade de lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA).

A Telefónica, que apresentou uma proposta de 5,7 mil milhões de euros pelos 50 por cento que a PT detém na Brasicel, empresa que controla em 60 por cento da operadora brasileira, já teria recusado, segundo o presidente do BES, uma proposta de 3,6 mil milhões de euros que um grupo de accionistas da PT fez à empresa espanhola.

Perante uma oferta de 5,7 mil milhões de euros pela Vivo e um serviço da dívida de cerca de 6 mil milhões de euros, a Portugal Telecom, por si só, não conseguirá fazer uma contraoferta, mas sim através de uma nova aliança que "dê valor acrescentado aos accionistas e aos investidores na PT", disse a mesma fonte.

 

Ler mais, Diário de Noticias

 

 

Vera Agostinho

13234



publicado por comunicaradireito às 23:58
Quarta-feira, 26 de Maio de 2010

Vasco Dias, 19 anos, e Laura Diogo, 18 anos, estavam perto do Largo Camões quando a jovem começou a “cantar” e a fazer “percussão” num caixote do lixo. “Um indivíduo à civil abordou-me de forma agressiva e disse para eu parar, mas não se identificou. Eu reagi e ele deu-me um estalo e um murro”, contou Laura ao PÚBLICO.

Entretanto surgiram mais polícias, estes já “com as fardas azuis, mas sem a placa identificativa”, diz a jovem. O Vasco veio depois, “perguntou o que se passava e eles atiraram-no para o chão e começaram a pontapeá-lo”, enquanto ela própria era alvo de agressões, acrescenta.

Ler mais, Público

 

 

Vera Agostinho

13234



publicado por comunicaradireito às 23:54
Quarta-feira, 26 de Maio de 2010

O deputado Mota Amaral defendeu hoje a redução do número de deputados no Parlamento, embora considere que a medida terá que ser prudente em vários aspetos, entre os quais a redução da representatividade das áreas menos povoadas.  

 

 

 

"Essa é uma questão que o PSD há vários anos tem vindo a suscitar. Defendo essa posição [redução de deputados], que considero razoável", disse o parlamentar, em declarações à agência Lusa. 

 

 

"Exige uma alteração da Constituição e é possível que numa próxima revisão constitucional essa revisão possa ser encarada", observou.  

O deputado do PSD falava em Portalegre, à margem do Ciclo de Conferências de Senadores, subordinado ao tema "A República e o Mundo", uma iniciativa promovida pelo Instituto Politécnico de Portalegre (IPP). 

 

Ler mais, Expresso

 

 

 

Vera Agostinho

13234

 



publicado por comunicaradireito às 23:45
Segunda-feira, 24 de Maio de 2010

Actualmente, são os concessionários de praias os responsáveis pela contratação de nadadores salvadores. Numa proposta hoje enviada aos grupos parlamentares, ao Governo e ao Presidente da República, a Fepons argumenta que o actual sistema não serve, pois conduz a que praias não concessionadas – mas muito visitadas – não tenham vigilância.

Para contornar esta lacuna, a Fepons sugere passar a responsabilidade para as câmaras municipais. Os custos seriam, porém, cobertos por uma taxa a cobrar ao comércio, em função da distância de cada estabelecimento à praia, da sua facturação e do aproveitamento que faz da zona balnear.

A Fepons sugere ainda o fim do conceito de “época balnear” e do alargamento da vigilância às praias a todo o ano. Nos períodos de menor movimento, porém, a vigilância seria mais ligeira.

 

Ler mais no Público

 

 

Vera Agostinho

13234



publicado por comunicaradireito às 21:26
Sexta-feira, 21 de Maio de 2010

As medidas adicionais para conter a despesa pública foram anunciadas ontem pelo ministro das Finanças e fazem parte do decreto-lei de execução orçamental aprovado, mas entram em vigor de imediato. Também ontem, uma circular da Direcção-Geral do Orçamento foi enviada para todos os serviços dando conta das novas restrições a que estarão sujeitos.


Para este ano, o Governo tinha reservado 48,3 milhões de euros para premiar os funcionários públicos excelentes e para as progressões gestionárias e facultativas (que abrangem os trabalhadores com nota máxima na avaliação dos últimos dois anos, nota inferior à máxima nos três anos anteriores ou cinco notas positivas). Porém, dada a necessidade de reduzir as despesas, o executivo decidiu cativar 40 por cento desta verba, deixando apenas 29 milhões de euros disponíveis para estes fins e pondo em causa um processo que já estava a decorrer. Apenas os 51,6 milhões de euros para as progressões obrigatórias (que ocorrem sempre que os trabalhadores juntem dez pontos na avaliação) vão manter-se.


A austeridade vai obrigar o Governo a pôr na gaveta uma das principais mudanças que pôs em marcha na função pública: a possibilidade de os dirigentes decidirem premiar e promover os melhores trabalhadores. Teixeira dos Santos acaba por recuar face às garantias que deu no início do ano, quando disse que, apesar do congelamento dos salários, o Governo pretendia manter a atribuição de prémios aos funcionários públicos (no valor de um salário). Ler mais aqui no Público

 

Céu Bragança

nº 13264

 



publicado por comunicaradireito às 16:34
Quinta-feira, 13 de Maio de 2010

“É com grande desilusão que somos forçados a cancelar os nossos eventos em Beirute, mas era impossível continuar sem o empenho dos nossos colegas libaneses, que são responsáveis pela segurança, pelas infraestruturas e serviços”, disse o presidente da associação, Gavin O’Reilly.

O congresso mundial e o fórum de editoras, que se realizam anualmente para analisar o estado da indústria e perspectivar as próximas tendências, estava marcado para os próximos dias 7 a 10 de Junho.

“Lamentamos imenso que não possamos levar estes eventos ao Líbano, particularmente porque isso vai causar imensos inconvenientes aos nossos associados, mas isso só seria possível fazer com um parceiro local”, acrescentou O’Reilly.

 

O organizador local, o jornal An-Nahar, informou hoje a Associação Mundial de Jornais da sua incapacidade para garantir os fundos necessários ao cumprimento das suas obrigações, explicando a situação com a crise financeira, económica e política em que a região entrou em 2009. Ler mais aqui, no Público

Victor Francisco, nº 13332



publicado por comunicaradireito às 00:14
Terça-feira, 11 de Maio de 2010

Para cumprir a promessa feita aos parceiros europeus no fim-de-semana de colocar o défice em 7,3 por cento já este ano (o valor que estava previsto era de 8,3 por cento), o Governo precisa de encontrar, até Dezembro, poupanças ou receitas adicionais de cerca de 1700 milhões de euros. Para garantir uma verba desta magnitude em tão curto espaço de tempo - e sabendo que o adiamento das grandes obras públicas gera uma poupança irrisória no curto prazo - o executivo está a virar-se para medidas de efeito mais imediato e garantido.

 

A subida dos impostos indirectos, como o IVA, é a hipótese mais óbvia, mas em cima da mesa está também um cenário de tributação extraordinária do subsídio de Natal, tanto no sector privado como público. Ontem, o Diário Económico escrevia que eram estas duas medidas que estavam a ser pensadas pelo Governo e discutidas com o PSD. O potencial de receita deste tipo de medidas é bastante elevado, superando claramente o ponto percentual do PIB que é necessário para corrigir o défice este ano. Com a subida do IVA, os responsáveis do Ministério das Finanças têm, no passado recente, esperado uma receita média anual de 500 milhões de euros por cada ponto percentual de subida da taxa. Caso fosse aplicada a partir de Julho próximo, o Estado poderia arrecadar entre 225 e 250 milhões de euros por cada ponto de subida. Sabendo que uma alteração não deverá ir nunca além dos dois pontos percentuais - para 22 por cento -, o ganho potencial com esta medida este ano é de cerca de 500 milhões de euros.

 

Já um imposto extraordinário sobre o 13.º mês tem uma receita potencial bem superior, embora dependente da taxa a aplicar. A estimativa do PÚBLICO é a de que, caso esse imposto correspondesse à totalidade do ordenado, o Estado arrecadaria entre 2300 e 2400 milhões de euros. O valor pode ser calculado com base nas estatísticas da Segurança Social. O 13.º mês antes de impostos corresponderá a 2690 milhões de euros. O Estado já retira a sua parte com o IRS (a taxa média de IRS foi de 16,5 por cento - 440 milhões de euros), ou seja, a receita adicional efectiva seria de cerca de 2250 milhões de euros. Claro que o Governo pode optar por taxar apenas uma parte do valor do subsído de Natal - em 1983, foi cerca de um quarto.

 

Ler mais aqui, no Público

 

Vera Agostinho

13234



publicado por comunicaradireito às 19:04
Domingo, 09 de Maio de 2010

Esta é a principal conclusão do relatório sobre o exercício da liberdade de expressão na comunicação social que levou ao Parlamento 34 pessoas para serem ouvidas durante dois meses na comissão parlamentar de Ética. O documento foi elaborado pela deputada comunista Rita Rato e será discutido e votado na próxima semana, confirmou ao PÚBLICO o presidente da comissão, Luís Marques Guedes.


Ontem, o relatório anual da organização Repórteres Sem Fronteiras seguia de perto as conclusões da comissão parlamentar. No ano passado, a posição de Portugal no ranking da liberdade de imprensa caiu 14 posições, do 16.º para o 30.º lugar. No relatório, que analisa a situação da imprensa em 175 países, não é feita qualquer referência à queda de Portugal, que partilha agora o 30.º lugar do ranking com a Costa Rica e o Mali.

 

Segundo as conclusões do documento, as impressões recolhidas nos depoimentos de directores de jornais e TV, jornalistas e entidades ligadas à comunicação social confirmam que "o direito a uma informação livre, diversa e isenta está cada vez mais diminuído e as diferentes formas de condicionamento do conteúdo informativo cada vez mais perigosas e sofisticadas". Ler mais aqui, no Público

 

Ana Isabel Silva, nº 13314

 



publicado por comunicaradireito às 13:55
Debater e reflectir sobre as leis da comunicação social. Coordenação: Jorge Ferreira
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