Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009

O organismo regulador dos media vai recorrer da decisão do tribunal administrativo de Lisboa que terça-feira deu despacho favorável à providência cautelar interposta pela Telecinco, deixando assim congelado o processo de abertura do quinto canal. "A Entidade Reguladora para a Comunicação Social irá recorrer da decisão", disse hoje à Lusa o director executivo do organismo.

O tribunal administrativo decidiu terça-feira dar razão à providência cautelar apresentada pela concorrente ao quinto canal Telecinco em Abril passado, o que bloqueou o concurso até à sentença do processo principal. Em Abril, a Telecinco processou a ERC pela sua decisão de excluir a candidatura da empresa ao concurso do quinto canal generalista em sinal aberto. A ERC excluiu também a candidatura da outra concorrente, a Zon Multimédia. Simultaneamente, a Telecinco interpôs uma providência cautelar, com vista a suspender todas as consequências possíveis do chumbo da ERC, nomeadamente a abertura de novo concurso pelo Governo, ou a entrega do espectro remanescente aos outros canais nacionais. A decisão do tribunal demorou meio ano a ser tomada, tendo sido ultrapassados todos os prazos legais previstos, mas agora, mesmo que queira, o Governo não pode abrir novo concurso. O processo fica assim parado durante todo o tempo necessário à decisão do Tribunal sobre a acção principal (contestação da Telecinco ao chumbo da ERC), o que pode demorar anos.

 

Fonte: Lusa.



publicado por comunicaradireito às 15:05
Debater e reflectir sobre as leis da comunicação social. Coordenação: Jorge Ferreira
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