Terça-feira, 27 de Outubro de 2009

A Justiça foi feita», é com alívio que Carlos Pinto Coelho, porta-voz da Telecinco, recebe a notificação do deferimento da providência cautelar interposta pela empresa concorrente à licença do quinto canal de televisão.Graças a esta decisão judicial, da qual a empresa foi notificada esta terça-feira, «o Estado fica proibido de abrir um novo concurso para atribuição de uma licença de televisão para o quinto canal», enquanto não estiver decidida a acção principal.Recorde-se que tanto a Telecinco como a Zon – os dois concorrentes ao quinto canal – foram excluídas do concurso pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que entendeu que estas não cumpriam os requisitos necessários para conseguir a licença.Tanto a ZON como a Telecinco recorreram aos tribunais, para tentar reverter a sua exclusão do concurso e decisão agora conhecida faz com que o Estado não possa abrir um novo concurso enquanto os tribunais não se pronunciarem sobre esta decisão da ERC.

O deferimento da providência cautelar pode, no entanto, ainda ser alvo de recurso por parte da ERC. Ler aqui, no Sol e no Público.



publicado por comunicaradireito às 13:38
Debater e reflectir sobre as leis da comunicação social. Coordenação: Jorge Ferreira
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