Quarta-feira, 24 de Junho de 2009

O Ministério Público mandou arquivar a queixa do primeiro-ministro e líder do PS, José Sócrates, contra João Miguel Tavares, colaborador do "Diário de Notícias", por considerar que o jornalista não ultrapassou os limites na crítica que fez a Sócrates, enquanto figura pública, revelou a TSF.

José Sócrates tinha apresentado queixa contra João Miguel Tavares, devido a um texto de opinião em que comparou o apelo à moral na política feito pelo primeiro-ministro à «defesa da monogamia por parte de Cicciolina».

«As expressões utilizadas pelo arguido João Miguel Tavares dirigidas ao primeiro-ministro, figura pública, ainda que acintosas e indelicadas, devem ser apreciadas no contexto e conjuntura em que foram publicadas, e inserem-se no direito à crítica, insusceptíveis de causar ofensa jurídica penalmente relevante», afirmou o Ministério Público. Considerou, porém, que o jornalista não ultrapassou os limites na crítica que fez ao chefe do Governo e líder do PS, enquanto figura pública. Ler aqui, no Público.


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publicado por comunicaradireito às 18:13
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