Domingo, 21 de Junho de 2009

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fixou, anteontem, em 40 mil euros a indemnização a pagar pelo matutino Correio da Manhã (CM) a Manuel Alegre. Em causa notícias e artigos publicados pelo matutino, em Julho de 2006, relacionadas com a divulgação pela Caixa Geral de Aposentações da reforma de 3912,95 euros mensais atribuída a Alegre na condição de funcionário da RDP. A notícia frisava que apenas receberia um terço daquela pensão, por acumular com o vencimento de deputado.
 

Alegre processou o jornal, afirmando que o teor da notícia, "que os réus sabiam ser falsa, abalou a sua imagem de seriedade, honradez e integridade, causando-lhe grande desgosto e ansiedade, assim como mal-estar e revolta". Os jornalistas e a empresa titular do CM contestaram, alegando que "os factos noticiados são verdadeiros e assumiam relevância e interesse informativo por respeitarem a uma personalidade pública e que nunca foi sua intenção ofender Alegre na sua honra e consideração". Os conselheiros Alberto Sobrinho, Maria dos Prazeres Pizarro Beleza e Lázaro Faria deram parcial razão ao deputado.
 

E realçam que decorre dos "factos noticiados uma clara ideia do comportamento incoerente, porque contraditório com aquilo que apregoa, de um oportunista que não hesitou em aceitar uma reforma ancorada em alguns meses de trabalho (...), no fundo de ser um político em tudo idêntico aos outros". O acórdão pode ser lido na íntegra em http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/321f9364dec6f203802575d900466400?OpenDocument. 166,6% foi o aumento imposto pelo Supremo Tribunal de Justiça en relação à indemnização inicialmente fixada. Na primeira instância aquele montante era de 15 mil euros.
 

Fonte: Público.

 


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publicado por comunicaradireito às 20:22
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