Terça-feira, 09 de Junho de 2009

Uma carta europeia que enuncia os princípios que os governos têm que respeitar para a liberdade de imprensa na Europa foi hoje entregue à Comissária Europeia responsável pelos media, que saudou a adopção do documento pelos jornalistas. Adoptada e assinada a 25 de Maio por 48 editores e chefes de órgãos de comunicação social de 19 países europeus, a Carta Europeia da Liberdade de Imprensa tem como objectivo proteger contra interferências dos governos e assegurar o acesso dos jornalistas às fontes de informação, divulgou hoje a Comissão Europeia. Esta carta enuncia os dez princípios que as autoridades públicas devem respeitar nas suas relações com os jornalistas.

 

A liberdade de imprensa contra a interferência dos governos pressupõe o direito a protecção contra a vigilância electrónica, as escutas telefónicas e as buscas a redacções e computadores de jornalistas.A proibição da censura, o livre acesso às fontes nacionais e estrangeiras, bem como a liberdade de recolha e difusão de informações, estão igualmente previstos na carta.O documento sublinha ainda a necessidade de proteger os meios de comunicação social contra sanções económicas e exige um sistema judicial eficaz que proteja os direitos dos jornalistas.

 

A Comissária Europeia para a Sociedade de Informação e Media, Viviane Reding considerou que este documento "constitui uma importante reafirmação dos valores fundamentais, nomeadamente o pluralismo dos media e a liberdade de expressão e de informação, que são alicerces das tradições democráticas da Europa e estão consagradas em textos jurídicos fundamentais".Para Viviane Reding, a Carta Europeia da Liberdade de Imprensa serve também para lembrar que só pode haver verdadeira liberdade de imprensa se as autoridades públicas estiverem prontas para proteger a liberdade de expressão e promover o seu desenvolvimento. A comissária sublinhou ainda a importância da carta, que permite aos jornalistas invocarem-na "contra governos ou autoridades públicas sempre que sintam que a liberdade do seu trabalho está abusivamente ameaçada".

 

O promotor da carta, Hans-Ulrich Jörges, chefe de redacção da revista alemã Stern, sublinhou o "apoio incondicional" manifestado desde o início por Viviane Reding à ideia de uma Carta Europeia da Liberdade de Imprensa."Partimos, pois, do princípio de que a Comissão Europeia também respeitará esta Carta e contribuirá activamente para a sua promoção em toda a Europa", acrescentou, referindo que uma das principais preocupações da Carta é unificar a Europa também de um ponto de vista jornalístico.A carta existe já em oito línguas e está disponível on-line e aberta à assinatura dos jornalistas interessados.

Fonte: Lusa.



publicado por comunicaradireito às 18:45
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