Segunda-feira, 11 de Maio de 2009

O grupo parlamentar do PS/Madeira pediu hoje, em Lisboa, à Autoridade da Concorrência (AdC) "uma atenção significativa" para a comunicação social no arquipélago da Madeira, palco de "situações bastante preocupantes". "Consideramos que existe um conjunto de situações que são bastante preocupantes, que não são de hoje, mas que se agravam de dia para dia, e que esta perversão nas leis de mercado e da concorrência, com práticas que do nosso ponto de vista violam essa mesma concorrência, acabam por ter uma influência significativa naquilo que é a pluralidade informativa", adiantou o deputado Carlos Pereira, no final de uma reunião com a AdC. No entender do deputado madeirense, que se fez acompanhar pelo também deputado socialista Victor Freitas, "esta é uma estratégia do PSD" porque "pretende sempre manter a comunicação social de uma forma manietada para aquilo que deve ser a informação a prestar à população madeirense". "Mas é inaceitável que, do ponto de vista da concorrência, se verifique esta matéria impedindo que outros órgãos de comunicação social possam ter o seu produto de forma razoável e sustentada", considerou. De acordo com Carlos Pereira, a reunião de hoje nada tem a ver com a queixa do jornal Diário de Notícias da Madeira apresentada na AdC contra o Governo regional por "concorrência desleal", defendendo igualmente que a reunião mantém pertinência apesar de já ter sido aprovada a lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social na Assembleia da República. Para o deputado madeirense "são coisas completamente distintas" e independentemente de como o Governo regional "se vier a posicionar perante esta matéria", não há garantia de que a lei do pluralismo e da não concentração dos meios "resolva a questão da concorrência".

 

Fonte: Lusa.



publicado por comunicaradireito às 15:10
Debater e reflectir sobre as leis da comunicação social. Coordenação: Jorge Ferreira
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