Quinta-feira, 05 de Novembro de 2009
As autoridades administrativas dos Estados-membros poderão cortar o acesso à Internet aos utilizadores que façam downloads de ficheiros protegidos por direitos de autor sem uma ordem judicial prévia. O acordo foi alcançado esta madrugada pelos Governos dos 27 (Conselho Europeu) e o Parlamento Europeu, a fim de poderem reformular a regulação do sector das telecomunicações. Ler aqui, no Público.


publicado por comunicaradireito às 16:42
Sexta-feira, 10 de Julho de 2009

O Instituto Internacional de Imprensa (IPI) apelou terça-feira ao governo cubano que liberte 22 jornalistas, alguns dos quais detidos desde 2003. Ler aqui, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 13:03
Terça-feira, 09 de Junho de 2009

Todos os computadores vendidos na China vão passar a estar equipados com uma aplicação que bloqueia o acesso a alguns sites. A medida foi anunciada pelo governo de Pequim e entra em vigor a 1 de Julho. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 18:58

Uma carta europeia que enuncia os princípios que os governos têm que respeitar para a liberdade de imprensa na Europa foi hoje entregue à Comissária Europeia responsável pelos media, que saudou a adopção do documento pelos jornalistas. Adoptada e assinada a 25 de Maio por 48 editores e chefes de órgãos de comunicação social de 19 países europeus, a Carta Europeia da Liberdade de Imprensa tem como objectivo proteger contra interferências dos governos e assegurar o acesso dos jornalistas às fontes de informação, divulgou hoje a Comissão Europeia. Esta carta enuncia os dez princípios que as autoridades públicas devem respeitar nas suas relações com os jornalistas.

 

A liberdade de imprensa contra a interferência dos governos pressupõe o direito a protecção contra a vigilância electrónica, as escutas telefónicas e as buscas a redacções e computadores de jornalistas.A proibição da censura, o livre acesso às fontes nacionais e estrangeiras, bem como a liberdade de recolha e difusão de informações, estão igualmente previstos na carta.O documento sublinha ainda a necessidade de proteger os meios de comunicação social contra sanções económicas e exige um sistema judicial eficaz que proteja os direitos dos jornalistas.

 

A Comissária Europeia para a Sociedade de Informação e Media, Viviane Reding considerou que este documento "constitui uma importante reafirmação dos valores fundamentais, nomeadamente o pluralismo dos media e a liberdade de expressão e de informação, que são alicerces das tradições democráticas da Europa e estão consagradas em textos jurídicos fundamentais".Para Viviane Reding, a Carta Europeia da Liberdade de Imprensa serve também para lembrar que só pode haver verdadeira liberdade de imprensa se as autoridades públicas estiverem prontas para proteger a liberdade de expressão e promover o seu desenvolvimento. A comissária sublinhou ainda a importância da carta, que permite aos jornalistas invocarem-na "contra governos ou autoridades públicas sempre que sintam que a liberdade do seu trabalho está abusivamente ameaçada".

 

O promotor da carta, Hans-Ulrich Jörges, chefe de redacção da revista alemã Stern, sublinhou o "apoio incondicional" manifestado desde o início por Viviane Reding à ideia de uma Carta Europeia da Liberdade de Imprensa."Partimos, pois, do princípio de que a Comissão Europeia também respeitará esta Carta e contribuirá activamente para a sua promoção em toda a Europa", acrescentou, referindo que uma das principais preocupações da Carta é unificar a Europa também de um ponto de vista jornalístico.A carta existe já em oito línguas e está disponível on-line e aberta à assinatura dos jornalistas interessados.

Fonte: Lusa.



publicado por comunicaradireito às 18:45
Segunda-feira, 25 de Maio de 2009

Dezenas de polícias passaram a pente fino a casa do proprietário da estação de televisão venezuelana Globovisión, Guillermo Zoloaga. A visita dos agentes, de vários departamentos, aconteceu semana e meia depois do Presidente Hugo Chávez ter ameaçado os media críticos do regime. A força policial, de meia centena de homens, incluindo fiscais, funcionários dos serviços de trânsito e de protecção do consumidor, entrou na morada na noite de sexta-feira, contou a correspondente do diário espanhol El País. O director do Corpo de Investigações, Wilmer Trosel, explicou a rusga afirmando que fora detectado no lugar um lote "importante" de veículos em "estado de ocultação".

 

Fonte: Público.



publicado por comunicaradireito às 00:20
Quinta-feira, 07 de Maio de 2009

O Parlamento Europeu apenas reconhece competência às entidades judiciais para decidir encerrar o acesso de uma pessoa à Internet.

 

A polémica proposta que estava ontem votação em Estrasburgo, incluída num pacote legislativo mais amplo, o chamado "Pacote das Telecomunicações", previa que no caso de uso "ilícito" da Internet, o acesso poderia ser cortado por ordem de uma entidade "independente e imparcial". O texto, ambíguo, nunca referia o termo "judicial" o que abria claramente a porta a legislações do tipo da que está em discussão em França (ver caixa) - permitindo ao operador, após três avisos, cortar o acesso a um consumidor segundo critérios pouco claros.

 

Os deputados europeus chumbaram esta proposta. Em contrapartida foi aprovada - com 407 votos a favor, 57 contra e 171 abstenções - uma emenda que exige uma ordem judicial.

 

Os internautas que pirateiem música ou que descarreguem ilegalmente outro tipo de ficheiros terão de passar primeiro por um processo judicial antes de verem a sua ligação cortada. Mesmo que, como dizia o texto da lei, "a segurança pública esteja ameaçada".

 

Esta emenda não estava prevista no texto de compromisso que, nos últimos dias, foi acordado entre os deputados e Conselho Europeu, pelo que, agora, todo o Pacote das Telecomunicações terá de ir a conciliação, ou seja, vai voltar à mesa das negociações - mesmo que as outras medidas tenham sido aprovadas. Isto significa que será praticamente impossível aprovar o pacote antes das eleições europeias de 7 de Junho.

 

Ler aqui, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 18:16
Segunda-feira, 04 de Maio de 2009

Apenas foram precisos quatro parágrafos para o Professor Nobre-Correia pôr em evidência as contradições das empresas jornalísticas na gestão da crise da imprensa.

Para o Professor, "o jornal de amanhã tem que ser bastante diferente do de ontem."

 

 

Ler mais aqui, Clube de Jornalistas

 

Ana Marta Sénica, n.º 9918



publicado por comunicaradireito às 16:50

De acordo com o estudo da Harris Interactive, realizado online entre 31 de Março e 1 de Abril de 2009, junto de 2220 adultos com mais de 18 anos, 66% dos norte-americanos acreditam que as agências de publicidade têm uma quota de responsabilidade na actual crise pois  levam as pessoas a comprar produtos para os quais não têm dinheiro.

 

Ler mais aqui, no Diário de Notícias

 

Paula Cristina Faria, n.º 9933

 



publicado por comunicaradireito às 14:52

Visto que ontem, 04 de Maio,  se comemorou o dia Mundial  da Liberdade de Imprensa e não querendo deixar que este dia passe simplesmente ao lado, deixo-vos uma das frases escolhidas pela World Association of Newspapers (WAN) para lembrar este dia, "Uma imprensa livre pode ser boa ou má, mas quase de certeza que sem liberdade não será se não má", frase esta com quase 50 anos do escritor e filósofo francês,  Albert Camus.

 

Ler mais aqui, no Diário de Notícias.

 

Teresa Franco, n.º 13328

 



publicado por comunicaradireito às 13:23
Domingo, 03 de Maio de 2009

Hoje é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.



publicado por comunicaradireito às 18:31
Sexta-feira, 20 de Março de 2009

Até que ponto em pleno século 21, um jornalista tem liberdade de expressão?

Onde se encaixa os direitos previstos na lei da imprensa? Quando se tem entre mãos uma notícia sobre alguém que faça parte do grupo empresarial de um jornal ou revista.
Quando se contam verdades, muitas delas são encobridas e proibidas tendo em atenção os grupos empresarias a que se referem. Despendem-se jornalistas para não se pagar coimas e anos mais tarde vem se a descobrir que as verdades sempre foram verdades, mas quem tem dinheiro manda.
No meio deste abismo onde fica a liberdade de um jornalista de dar informação e formar? Fica um mundo parado em falsas verdades quando dentro de uma redacção, superiores e jornalistas, até sabem que uma informação mais negativa e com projecção de escândalo é verdadeira mas é negada e “metida debaixo do tapete”.
Mas se tal informação for publicada, ninguém defende o jornalista e o despedimento ás vezes é porta certa.
São observações destas que sublinham o não cumprimento de alguns pontos da lei de imprensa, neste caso, capítulo I, referente à liberdade de imprensa, artigo um:
  • “2 - A liberdade de imprensa abrange o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações”.
Se os grupos económicos regem seu poder influenciador sobre todos os orgãos comunicação social e se os jornalistas e seus superiores as seguem, podemos responder que a liberdade de expressão é deveras limitada e parece que ainda anda por aí alguns “lápis azuis”.
Contudo sabemos que estes mesmos grupos económicos equilibram a gestão de recursos humanos e tecnológicos mas não será por isto que se fecha a mente à verdade.
Se há direitos, sejam eles seguidos e não tranquem a verdade numa gaveta ou disco rígido.
 
Cátia Godinho,10740

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publicado por comunicaradireito às 12:03

Fartos de verem surgir nos media imagens suas que consideram privadas, deputados do PS querem que Jaime Gama imponha limitações à circulação de jornalistas. O Presidente da Assembleia, porém, recusa. Ler aqui, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 11:14
Quinta-feira, 12 de Março de 2009

HOJE É O DIA INTERNACIONAL PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET



publicado por comunicaradireito às 14:57

Ex-jornalista da BBC, Roxana Saberi, foi presa no Irão. Ler aqui, por Jon Williams.



publicado por comunicaradireito às 00:44
Debater e reflectir sobre as leis da comunicação social. Coordenação: Jorge Ferreira

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