Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009

No discurso da tomada de posse do seu segundo mandato à frente do Supremo Tribunal de Justiça  (STJ), Noronha Nascimento defendeu a criação de um órgão com poderes disciplinares efectivos sobre os jornalistas. O presidente do STJ alertou que muitos dos actuais problemas da justiça passam pela postura da Comunicação Social. Noronha Nascimento sublinha ainda que este órgão deve ser constituído não só por jornalistas mas também por representantes do poder político. Ler mais, aqui na TSF

 

Vanda Botas



publicado por comunicaradireito às 00:46
Sábado, 14 de Novembro de 2009
"Uma das curiosidades dos próximos dias, a seguir atentamente, é saber se o cidadão José Sócrates vai apresentar mais uma queixa-crime por causa da notícia do semanário Sol, que classificou como um «insulto». Ou até saber se vai haver despedimentos e mudanças na estrutura accionista da empresa proprietária do jornal.
 
P.S. Aceitam-se palpites. Eu aposto que para já a 'coisa' vai ficar pelo desabafo."
 
Rui Costa Pinto, no Mais Actual.


publicado por comunicaradireito às 07:34
Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009

O Facebook.



publicado por comunicaradireito às 15:14

A justiça francesa confirmou, após recurso, a condenação de Giuliano Ferrara, director do diário italiano Il Foglio, a uma multa de dez mil euros por ter publicado um artigo do escritor Antonio Tabucchi sem autorização. Antonio Tabucchi é um escritor italiano, professor de Língua e Literatura Portuguesas na Universidade de Siena. A publicação do artigo, intitulado "Fatwa à italiana", remonta a 9 de Outubro de 2006 e o texto destinava-se ao jornal francês Le Monde do dia seguinte, recordou o advogado do escritor. A investigação judicial apurou que Giuliano Ferrara, antigo ministro de Silvio Berlusconi, teve acesso ao artigo através de um revisor do Le Monde, que lho enviou. Giuliano Ferrara havia sido condenado ao pagamento de dez mil euros por um tribunal de primeira instância de Paris, tendo a multa sido confirmada, no passado dia 5, por um tribunal de recurso da capital francesa. O director do Il Foglio deverá, além disso, pagar 12 mil euros por outros danos a Antonio Tabucchi, cabendo-lhe ainda as custas judiciais, avaliadas em três mil euros. A justiça francesa confirmou, após recurso, a condenação de Giuliano Ferrara, director do diário italiano Il Foglio, a uma multa de dez mil euros por ter publicado um artigo do escritor Antonio Tabucchi sem autorização. Antonio Tabucchi é um escritor italiano, professor de Língua e Literatura Portuguesas na Universidade de Siena. A publicação do artigo, intitulado "Fatwa à italiana", remonta a 9 de Outubro de 2006 e o texto destinava-se ao jornal francês Le Monde do dia seguinte, recordou o advogado do escritor. A investigação judicial apurou que Giuliano Ferrara, antigo ministro de Silvio Berlusconi, teve acesso ao artigo através de um revisor do Le Monde, que lho enviou. Giuliano Ferrara havia sido condenado ao pagamento de dez mil euros por um tribunal de primeira instância de Paris, tendo a multa sido confirmada, no passado dia 5, por um tribunal de recurso da capital francesa. O director do Il Foglio deverá, além disso, pagar 12 mil euros por outros danos a Antonio Tabucchi, cabendo-lhe ainda as custas judiciais, avaliadas em três mil euros.

 

Fonte: Lusa.



publicado por comunicaradireito às 01:34
Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009

A Microsoft enfrenta mais uma acção judicial sobre o Windows Genuine Advantage (WGA), um software anti-pirataria do Windows XP. A Microsoft é acusada de spyware, por  violar as leis da privacidade, e de fazer publicidade enganosa. Ler aqui, no "i".
 



publicado por comunicaradireito às 07:28
Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009

"A área mais difícil do jornalismo não é a economia nem a ciência: é a justiça, em que nada parece matemático ou científico. O modelo em que assenta o sistema jurídico português é ainda mais obscuro e complicado: é uma ciência oculta, um buraco negro feito de ecos e silêncios, ajustes de contas e incompetências. Ninguém o entende verdadeiramente, ninguém sabe bem o que se passa lá dentro, apesar de não faltarem especialistas reputados, muitas pessoas sérias e de o assunto ser tão delicado como uma operação ao coração. Quem tem o azar de cair nas mãos de um mau jornalista, de um mau juiz (ou magistrado do Ministério Público), ou ainda de um mau médico, pode ficar com a reputação ou a vida destruídas em poucas linhas, em duas palavras ou em breves segundos na sala de operações."

 

André Macedo, no "i".

 



publicado por comunicaradireito às 10:38
Segunda-feira, 09 de Novembro de 2009

Cristiano Ronaldo aceitou hoje receber uma indemnização do jornal inglês Daily Mirror, que acusara o futebolista português de ter ingerido muitas bebidas alcoólicas e dançado enquanto recuperava da operação a um pé, em Los Angeles, Estados Unidos, em Julho de 2008. O jogador, actualmente nos quadros do Real Madrid, recorreu para os tribunais por considerar as afirmações difamatórias e acabou por receber uma verba não especificada e um pedido de desculpas do tablóide britânico.No depoimento que prestou, Cristiano Ronaldo disse que encara as recuperações de lesões de um modo muito sério, acrescentando que nunca agiu como o Daily Mirror falsamente disse.

 

Fonte: Lusa.


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publicado por comunicaradireito às 21:04
Domingo, 08 de Novembro de 2009

Documentos: Sócrates acusa jornalista

Juíza quer ver ficheiros secretos

Rui Costa Pinto, o ex-jornalista da ‘Visão’ acusado de difamação pelo primeiro-ministro José Sócrates devido a um artigo publicado em 2006 com o título ‘A Secreta Oculta de Sócrates’, não comenta a decisão da juíza que ordenou ao gabinete que coordena os serviços secretos a entrega de alguns documentos. Documentos estes que o gabinete do secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira – que também processou o ex-jornalista –, considera estarem em segredo de Estado. “Dar-me-ia muito gosto comentar este processo que me custou uma carreira, mas não o devo fazer. Tenho um dever de lealdade para com a Impresa, que patrocina este processo”, diz ao CM o ex-jornalista, rementendo-nos para o seu advogado, Rui Patrício.Mas o advogado também recusa “comentar um processo que está em curso”, ainda assim congratulou-se com a decisão da magistrada do 3º Juízo Criminal de Lisboa, que vai começar a julgar o processo (nº 1247/06.1TDLSB (159/07)) que acusa Rui Costa Pinto e Pedro Camacho, director da ‘Visão’, de difamação. “Como advogado que requereu esses documentos é evidente que recebo o despacho com satisfação”, afirma. O caso, recorde-se, remonta a Fevereiro  de 2006, aquando da publicação na referida revista de uma reportagem de Rui Costa Pinto que escreveu que o primeiro-ministro estava “a criar um novo núcleo de serviços de informação, não previsto na lei e sem controlo do Parlamento”, “uma secreta paralela de José Sócrates”.

 

Fonte: Correio da Manhã.



publicado por comunicaradireito às 15:45
Sexta-feira, 06 de Novembro de 2009

A votação está marcada para o final de Novembro e deverá fazer aprovar uma das leis mais polémicas da era digital: os países europeus vão poder cortar o acesso à internet a quem for apanhado a piratear. Se tudo correr como previsto, o novo enquadramento europeu para as comunicações electrónicas - telecoms package - estará pronto ainda este ano e terá de ser transposto para a legislação dos 27 estados-membros. Isto, obviamente, inclui Portugal. Ler aqui, no "i".
 



publicado por comunicaradireito às 08:00
Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009

Uma juíza norte-americana decidiu limitar o acesso à Internet e ao telefone por parte de uma adolescente, que fugiu de casa por temer que o pai lhe faça mal pela sua tentativa de se converter ao Cristianismo. Ler aqui, no Sol.



publicado por comunicaradireito às 02:11
Terça-feira, 27 de Outubro de 2009

A Justiça foi feita», é com alívio que Carlos Pinto Coelho, porta-voz da Telecinco, recebe a notificação do deferimento da providência cautelar interposta pela empresa concorrente à licença do quinto canal de televisão.Graças a esta decisão judicial, da qual a empresa foi notificada esta terça-feira, «o Estado fica proibido de abrir um novo concurso para atribuição de uma licença de televisão para o quinto canal», enquanto não estiver decidida a acção principal.Recorde-se que tanto a Telecinco como a Zon – os dois concorrentes ao quinto canal – foram excluídas do concurso pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que entendeu que estas não cumpriam os requisitos necessários para conseguir a licença.Tanto a ZON como a Telecinco recorreram aos tribunais, para tentar reverter a sua exclusão do concurso e decisão agora conhecida faz com que o Estado não possa abrir um novo concurso enquanto os tribunais não se pronunciarem sobre esta decisão da ERC.

O deferimento da providência cautelar pode, no entanto, ainda ser alvo de recurso por parte da ERC. Ler aqui, no Sol e no Público.



publicado por comunicaradireito às 13:38
Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009

A Nokia avançou com um processo em tribunal contra a Apple por abuso de propriedade intelectual ao ter, alegadamente, utilizado tecnologia patenteada no iPhone. Ler aqui, no Público.
 



publicado por comunicaradireito às 14:19
Terça-feira, 20 de Outubro de 2009
Pela segunda vez, José Sócrates não obteve junto da Justiça uma decisão favorável ao processo que apresentou contra o colunista do “Diário de Notícias” João Miguel Tavares, avança hoje o próprio jornal. Na origem do caso está o artigo "José Sócrates, o Cristo da política portuguesa", publicado em Março deste ano, que o primeiro-ministro considerou "calunioso e ofensivo".
Ler aqui, no Público.


publicado por comunicaradireito às 13:06
Terça-feira, 06 de Outubro de 2009

Começa amanhã no Tribunal de Oeiras um dos mais concorridos julgamentos envolvendo jornalistas do Expresso, Grande Reportagem, SIC, TVI e Visão, acusados de violação do segredo de justiça por noticiarem factos relacionados com as investigações do processo Casa Pia. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 18:12
Segunda-feira, 05 de Outubro de 2009

O Supremo Tribunal britânico emitiu esta semana o seu primeiro mandato através do Twitter, indicando que a rede social é o melhor modo de contactar com um utilizador anónimo que se faz passar por outra pessoa. Ler aqui, no "i".
 



publicado por comunicaradireito às 01:30
Terça-feira, 22 de Setembro de 2009

O primeiro-ministro, José Sócrates, requereu a abertura de instrução do processo que moveu contra o jornalista João Miguel Tavares, noticia hoje o blogue da TSF "Governo Sombra". Ler aqui, no Público.
 


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publicado por comunicaradireito às 00:53
Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009

O Ministério Público acusou a vereadora social-democrata na Câmara de Porto de Mós Irene Pereira do crime de difamação agravado ao presidente da autarquia, o socialista João Salgueiro, segundo o despacho a que Agência Lusa teve hoje acesso. Em causa está um texto que a vereadora Irene Pereira assinou no jornal local “O Portomosense”, a 27 Novembro do ano passado, com o título “Política e politiquice”, e no qual escreveu que o presidente do município acumulava a reforma com o vencimento. “Uma das coisas que João Salgueiro muito criticou no anterior presidente foi o facto de acumular a reforma com o vencimento. E não é que tem feito exactamente a mesma coisa nestes três anos?”, lê-se no texto da autarca. “Recebe reforma e vencimento e não consta que tenha entregado nada a instituições como prometeu, a menos que vá agora a correr fazê-lo, para dar cumprimento à promessa”, acrescenta Irene Pereira. O despacho do Ministério Público sustenta ser “falso que o presidente da Câmara de Porto de Mós, João Salgueiro, acumule a reforma com o vencimento, desde a data em que tomou posse de tal cargo”, a 02 de Novembro de 2005.

 

A procuradora-adjunta considera que “a expressão acima referida é ofensiva da honra e da consideração” do presidente da autarquia. “Sabia a arguida que ao redigir tal expressão, que veio a ser publicada no jornal, a mesma era ofensiva da honra e consideração do ofendido, João Salgueiro, uma vez que os factos que a arguida imputou a este são falsos”, adianta a magistrada do Ministério Público. Segundo a procuradora-adjunta, Irene Pereira apenas proferiu tal expressão por causa de o ofendido exercer as funções de presidente do município. “A arguida agiu com intenção de ofender a honra e consideração de João Salgueiro, o que logrou concretizar”, revela o despacho de acusação. À Agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal e recandidato ao cargo afirmou que “não esperava outra decisão do Ministério Público”. “Senti-me ofendido gratuitamente, pois pôs em causa a minha dignidade”, disse, sublinhando que a situação criou um clima de “suspeição”. João Salgueiro explicou que “até aceitaria um pedido de desculpas”, mas este “não foi feito”, pelo que avançou com uma queixa-crime. Já Irene Pereira declarou que não faz comentários a esta situação.

 

Fonte: Lusa.


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publicado por comunicaradireito às 15:08
Terça-feira, 21 de Julho de 2009

A Google não é responsável por comentários difamatórios online que aparecem associados às pesquisas que se fazem na Internet. Esta foi a deliberação de um juiz britânico num caso que estava a ser julgado em tribunal e que opunha um instituto de aprendizagem à distância ao motor de busca americano. Ler aqui, no Público.
 


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publicado por comunicaradireito às 22:08

Uma dúzia de computadores, duas impressoras e um televisor foram sexta-feira penhorados ao grupo que detém O Primeiro de Janeiro numa acção de cobrança de dívidas movida por um ex-trabalhador da NPCS-Norte-Press, segundo disse o credor Jaime Pedrosa. Ler aqui, no Diário de Notícias.


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publicado por comunicaradireito às 10:48
Quarta-feira, 08 de Julho de 2009

O Parlamento discute quinta-feira uma proposta de lei que passa a considerar crime a produção e difusão de vírus informáticos, punível com pena que pode chegar aos dez anos de prisão. A proposta, que transpõe para a lei portuguesa directivas da Convenção sobre Cibercrime do Conselho da Europa, prevê que a produção e difusão de vírus passem a ser criminalizadas, o que até agora não se verifica nas leis portuguesas, mais concretamente na Lei da Criminalidade Informática. A difusão de vírus ou programas lesivos para os sistemas informáticos passa ser punida com pena que pode ir até aos dez anos de prisão, quando provoque danos "consideravelmente elevados".

 

Fonte: Lusa.



publicado por comunicaradireito às 20:49
Terça-feira, 07 de Julho de 2009

O editor da revista Oculta, uma publicação dedicada às ciências ocultas, foi condenado hoje a 200 dias de multa e a pagar três mil euros de indemnização ao director do jornal Barcelos Popular. “É uma sentença que vem repor a verdade e vem mostrar que qualquer publicação, seja ela do oculto ou de bruxaria, não pode atacar a vida privada de ninguém”, referiu à Lusa, José Santos, director do jornal Barcelos Popular. Esta manhã, o Tribunal de Barcelos condenou Luís Ferreira Alves, conhecido como ‘Mestre Alves’, a 200 dias de multa e ao pagamento de uma indemnização no valor de três mil euros a José Santos pelos crimes de difamação e calúnia. Em causa está um texto assinado por Luís Alves, editor da revista Oculta e com gabinete de atendimento sobre ciências ocultas em Vila do Conde. No texto, Mestre Alves tecia várias considerações sobre José Santos embora nunca tenha citado o nome do director do Barcelos Popular. Publicado na revista Oculta, em 2007, o artigo descreveu situações e assuntos que, em tribunal, não foram dados como provados. “O artigo em causa era muito ofensivo para a minha pessoa e até para a minha família e parecia ser uma espécie de resposta a uma página de sátira que o Barcelos Popular publica e onde, por vezes, usamos as previsões que o Mestre Alves faz”, salientou José Santos.Em tribunal, Luís Ferreira Alves alegou não ter escrito o texto, apenas o tendo assinado. A Lusa tentou contactar o editor da revista Oculta mas, Luís Alves esteve sempre indisponível. “É uma sentença muito importante não pela indemnização mas pelo facto de vir limpar um nome”, finalizou o director do Barcelos Popular.

Fonte: Lusa.


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publicado por comunicaradireito às 19:38
Quinta-feira, 25 de Junho de 2009

O julgamento que condenou os quatro responsáveis do Pirate Bay (o conhecido site sueco de partilha de ficheiros) a um ano de prisão e a uma multa total a rondar os 2,7 milhões de euros não será repetido. A defesa tinha pedido um novo julgamento, alegando que o juiz fora parcial, por pertencer a dois grupos suecos de defesa dos direitos de autor. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 18:34
Quarta-feira, 24 de Junho de 2009

O Ministério Público mandou arquivar a queixa do primeiro-ministro e líder do PS, José Sócrates, contra João Miguel Tavares, colaborador do "Diário de Notícias", por considerar que o jornalista não ultrapassou os limites na crítica que fez a Sócrates, enquanto figura pública, revelou a TSF.

José Sócrates tinha apresentado queixa contra João Miguel Tavares, devido a um texto de opinião em que comparou o apelo à moral na política feito pelo primeiro-ministro à «defesa da monogamia por parte de Cicciolina».

«As expressões utilizadas pelo arguido João Miguel Tavares dirigidas ao primeiro-ministro, figura pública, ainda que acintosas e indelicadas, devem ser apreciadas no contexto e conjuntura em que foram publicadas, e inserem-se no direito à crítica, insusceptíveis de causar ofensa jurídica penalmente relevante», afirmou o Ministério Público. Considerou, porém, que o jornalista não ultrapassou os limites na crítica que fez ao chefe do Governo e líder do PS, enquanto figura pública. Ler aqui, no Público.


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publicado por comunicaradireito às 18:13
Domingo, 21 de Junho de 2009

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fixou, anteontem, em 40 mil euros a indemnização a pagar pelo matutino Correio da Manhã (CM) a Manuel Alegre. Em causa notícias e artigos publicados pelo matutino, em Julho de 2006, relacionadas com a divulgação pela Caixa Geral de Aposentações da reforma de 3912,95 euros mensais atribuída a Alegre na condição de funcionário da RDP. A notícia frisava que apenas receberia um terço daquela pensão, por acumular com o vencimento de deputado.
 

Alegre processou o jornal, afirmando que o teor da notícia, "que os réus sabiam ser falsa, abalou a sua imagem de seriedade, honradez e integridade, causando-lhe grande desgosto e ansiedade, assim como mal-estar e revolta". Os jornalistas e a empresa titular do CM contestaram, alegando que "os factos noticiados são verdadeiros e assumiam relevância e interesse informativo por respeitarem a uma personalidade pública e que nunca foi sua intenção ofender Alegre na sua honra e consideração". Os conselheiros Alberto Sobrinho, Maria dos Prazeres Pizarro Beleza e Lázaro Faria deram parcial razão ao deputado.
 

E realçam que decorre dos "factos noticiados uma clara ideia do comportamento incoerente, porque contraditório com aquilo que apregoa, de um oportunista que não hesitou em aceitar uma reforma ancorada em alguns meses de trabalho (...), no fundo de ser um político em tudo idêntico aos outros". O acórdão pode ser lido na íntegra em http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/321f9364dec6f203802575d900466400?OpenDocument. 166,6% foi o aumento imposto pelo Supremo Tribunal de Justiça en relação à indemnização inicialmente fixada. Na primeira instância aquele montante era de 15 mil euros.
 

Fonte: Público.

 


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publicado por comunicaradireito às 20:22
Segunda-feira, 15 de Junho de 2009

O Tribunal de S. Pedro do Sul condenou hoje, pela segunda vez, a ex-directora e um antigo jornalista do Jornal do Centro, publicado em Viseu, pelo crime de difamação. Em causa está uma notícia da edição de 13 de Setembro de 2002 sobre a alienação de mobiliário antigo do Tribunal Judicial de S. Pedro do Sul, com o título de primeira página “Misericórdia sob suspeita”. A notícia foi escrita pelo então jornalista Fernando Giestas e o editorial, onde era feita alusão ao assunto, pela antiga directora Isabel Bordalo. Fernando Giestas foi condenado à pena de 270 dias de multa e Isabel Bordado a 290 dias, à taxa diária de sete euros, o que totaliza 1.890 e 2.030 euros, respectivamente. Foram também condenados a pagarem solidariamente ao secretário de Justiça a exercer funções naquele tribunal, José Barros, e à Santa Casa da Misericórdia de S. Pedro do Sul 3.500 euros de indemnização civil.Ambos tinham já sido condenados pelo Tribunal de S. Pedro do Sul e recorreram para o Tribunal da Relação de Coimbra, que mandou repetir o julgamento. Depois de sete meses de julgamento, o tribunal voltou a condená-los, por considerar que “quiseram lançar a suspeita de que o responsável pelo processo de alienação do mobiliário antigo”, José Barros, tinha, “ao arrepio dos critérios legais”, favorecido a Santa Casa da Misericórdia relativamente a outras instituições e associações do Concelho. O tribunal entendeu que “quiseram levantar a suspeita de que parte dos móveis entregue à Santa Casa da Misericórdia de S. Pedro do Sul foram depois entregues a funcionários” do próprio tribunal ou da instituição. Considerou também que quiseram lançar a suspeita de que José Barros “decidiu atribuir a maioria das peças de mobiliário” à Santa Casa “porque tinha a garantia de que, se assim acontecesse”, posteriormente esta “doaria alguns desses bens aos funcionários que nessa altura trabalhavam no Tribunal Judicial de S. Pedro do Sul”. Para o tribunal, a “suspeita levantada pelos arguidos não tinha qualquer fundamento”, porque José Barros não estava obrigado a contactar todas as instituições e até colocou os móveis no átrio de entrada e corredor do tribunal para que as instituições escolhessem os que queriam receber. Refere que, apesar de terem recebido esclarecimentos do provedor da Santa Casa da Misericórdia e da Direcção Geral da Administração da Justiça, que negaram entrega dos móveis a funcionários, “não se inibiram os arguidos de publicarem tais notícias”. “Os arguidos tinham conhecimento de que muitos leitores apenas lêem e retêm a informação constante dos títulos das notícias que são publicadas”, considera o tribunal. O tribunal valorou os depoimentos das testemunhas de acusação, por se lhe terem afigurado “isentos e verdadeiros”. Já no que respeita às de defesa, entendeu que, à excepção de duas, as restantes, ”por uma razão ou outra, prestaram depoimentos subjectivos e parciais, tentando desresponsabilizar os arguidos”. “Os arguidos terão feito o que estava ao seu alcance para apurar os factos. Efectivamente, terão dado os passos certos. Porém, com o material que tinham não podiam ter produzido os artigos que escreveram”, defende o tribunal. Sara Marques, advogada do grupo Sojormédia (que publica o Jornal do Centro), disse à Agência Lusa que pretende mais uma vez recorrer da decisão.

Fonte: Lusa.


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publicado por comunicaradireito às 21:25
Sexta-feira, 05 de Junho de 2009

A internet em Tribunal, pelo JPG, no ApdeitesV2.



publicado por comunicaradireito às 10:51
Quarta-feira, 03 de Junho de 2009

É um dos cientistas mais conhecidos do mundo, tanto pela investigação original que faz, como pelos livros que escreve (até já ganhou um Prémio Pulitzer). E a revista onde Jared Diamond escreveu o artigo que pode ser a sua queda em desgraça é uma das mais conceituadas do mundo, onde escrevem os jornalistas e escritores mais bem cotados: a "New Yorker". Autor e revista estão agora a ser processados por dois cidadãos da Papuásia-Nova Guiné, que pedem uma indemnização de dez milhões de dólares por difamação. Ler aqui, no Público.

(Jared Diamond)



publicado por comunicaradireito às 17:29
Terça-feira, 02 de Junho de 2009

A propósito da sentença do Tribunal de Montemor-o-Velho deve consultar-se aqui a cronologia dos acontecimentos, relatada pelo protagonista.



publicado por comunicaradireito às 10:15
Segunda-feira, 01 de Junho de 2009

A gravação ilegal de uma conversa telefónica e a sua posterior divulgação na Internet resultou hoje na condenação de dois homens a penas de multa pelo Tribunal de Montemor-o-Velho. O caso remonta a Janeiro de 2007 e teve origem na gravação não autorizada de uma conversa telefónica entre o queixoso, Carlos Carvalheiro, proprietário de uma empresa de alojamento de páginas da Internet, e João Graça, um cliente do primeiro que alegava apropriação indevida de um domínio por parte do fornecedor de serviços.Graça assumiu em tribunal ter gravado a conversa, divulgada na Internet por Luís Mendes, outro cliente de Carlos Carvalheiro, numa página onde os visitantes eram ainda alertados para a alegada actuação ilícita da empresa. “Os senhores apresentaram a vossa versão dos factos mas em tribunal não basta alegar, é preciso provar”, disse hoje a juíza do tribunal de Montemor-o-Velho, dirigindo-se a João Graça e Luís Mendes, ambos condenados por um crime de gravação ilícita. João Graça foi condenado a pagar 800 euros de multa, mas acabou absolvido dos crimes de ofensa a pessoa colectiva e difamação. Luís Mendes, por seu turno, juntou ao crime de gravação ilícita os de difamação agravada e ofensa a pessoa colectiva - por ter divulgado a conversa - e foi condenado ao pagamento, em cúmulo jurídico, a quantia de 3420 euros de multa. O autor da página web, que alegou ter praticado um “acto de cidadania” ao alertar eventuais “incautos” para as alegadas práticas ilegais de Carlos Carvalheiro, foi ainda condenado a pagar uma indemnização por danos morais ao empresário, num total de 3100 euros. No entanto, o tribunal não deu como provado que a página na Internet de Luís Mendes tivesse resultado em perdas para a empresa de Carlos Carvalheiro, recusando os cerca de 38 mil euros de indemnização que este reclamava por causa de danos patrimoniais. “Fica provado que o crime compensa. Não sei se [a indemnização] dá sequer para pagar ao advogado”, lamentou, no final da audiência, Carlos Carvalheiro. Já o advogado de Luís Nunes admitiu que a tese do acto de cidadania não foi valorada pelo tribunal, mas admitiu recorrer da sentença, alegando que o interesse colectivo defendido pelo seu cliente deveria sobrepor-se ao interesse particular do queixoso.

Fonte: Lusa.


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publicado por comunicaradireito às 21:32
Sexta-feira, 22 de Maio de 2009

O presidente do Benfica Luís Filipe Vieira foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa a pagar um euro ao jornalista António Tavares-Teles, na sequência de um processo por injúrias e difamação. Ler aqui, no Diário de Notícias.


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publicado por comunicaradireito às 13:04
Sábado, 16 de Maio de 2009

Dois anos após o desaparecimento de Madeleine McCann no Algarve, os pais da menina britânica vão processar por difamação o ex-inspector da Polícia Judiciária Gonçalo Amaral, anunciou hoje o porta-voz do casal, citado pela BBC. Ler aqui, no Público.
 


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publicado por comunicaradireito às 22:44
Quinta-feira, 14 de Maio de 2009

O início previsto para hoje do julgamento das empresas Sedico e Fólio, instaurado pelos trabalhadores demitidos de "O Primeiro de Janeiro" para receberem pagamentos em atraso, foi adiado 'sine die' por razões processuais. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 20:30
Sexta-feira, 08 de Maio de 2009

"O escritor italiano Antonio Tabucchi começou hoje a ser julgado, em Pisa, por ter causado “danos” na imagem de Renato Schifani, presidente do Senado italiano. O que fez Tabucchi? Solidarizou-se com o jornalista Marco Travaglio, que, num artigo de opinião, mostrara estranheza pelo facto de os media omitirem sistematicamente as alegadas ligações de Schifani — segunda figura do Estado — a pessoas condenadas por ligações à Máfia. Schifani pede 1,25 milhões de euros de indemnização a Tabucchi (a Travaglio pede mais: 1,3 milhões). Os artigos de ambos, Tabucchi e Travaglio, foram publicados em L’Unità no ano passado."
 

Eduardo Pitta, no Da Literatura.



publicado por comunicaradireito às 15:17
Quinta-feira, 07 de Maio de 2009

Os responsáveis dos principais órgãos de comunicação social considera que os processos judiciais que o primeiro-ministro interpôs contra os media não vão condicionar a forma como os jornalistas abordam o caso Freeport, revela um inquérito hoje divulgado. A "Sonda Central de Informação/Meios & Publicidade" procurou saber o que pensam estes profissionais sobre os vários processos judiciais instaurados nas últimas semanas pelo primeiro-ministro contra vários jornalistas nacionais. Mais de dois em cada três (69 por cento) defendeu tratar-se de "um direito normal de quem é visado num artigo jornalístico", ao passo que 26 por cento consideraram esses processos "uma forma de pressão contra os media". Dos 103 jornalistas inquiridos, apenas cinco por cento classifica o comportamento de José Sócrates como "um acto de desespero".



publicado por comunicaradireito às 18:44
Quinta-feira, 30 de Abril de 2009

"No meio de toda esta embrulhada, em que José Sócrates tenta usar os tribunais para calar a opinião política e a própria comunicação social, surge Vital Moreira e a sua argumentação jurídica, defendendo o direito ao bom nome por parte dos políticos. Não quero com isto estar a contrariar o Sr. Professor, mas neste caso não estamos a falar de uma situação jurídica pura, mas meramente ética, em última instância política. Até que ponto podemos permitir que um primeiro-ministro lance, num curto espaço de tempo, uma rajada de queixas-crime contra jornalistas e comentadores políticos? Até que ponto não será uma óbvia estratégia de intimidação à comunicação social, como forma de defesa para o caso Freeport? E por fim, Sr. Professor, até que ponto não será posto em causa o princípio da separação do poder judicial do poder político? Lembre-se que agora é candidato ao Parlamento Europeu, por isso, nós portugueses, leitores do Causa Nossa, queremos respostas políticas e não jurídicas."

 

João Gomes de Almeida, no Risco Contínuo.



publicado por comunicaradireito às 15:51
Sábado, 25 de Abril de 2009

A Telecinco entregou dia 22 de Abril no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, “um processo que contesta a decisão e os fundamentos da ERC, que chumbou o nosso projecto candidato ao 5º canal” disse Carlos Pinto Coelho ao CM. Ler aqui, no Correio da Manhã.



publicado por comunicaradireito às 00:40
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009

O director-geral da TVI vai processar o primeiro-ministro José Sócrates por este ter dito em entrevista à RTP que o telejornal das sextas-feiras da TVI é informação "travestida" e "um espaço de ataque pessoal". Em directo no “Jornal Nacional” das 20:00, José Eduardo Moniz disse ter ouvido com “surpresa” e “estupefacção” as declarações que o primeiro-ministro fez, em entrevista transmitida terça-feira pela RTP 1, sobre o jornalismo da estação de Queluz de Baixo. Condenando as afirmações de José Sócrates, “não pela atitude crítica face à informação da TVI” mas antes “pelo tom impróprio” a um primeiro-ministro, o director-geral disse considerar que as declarações “traduzem o desconforto pelo jornalismo que os jornalistas da casa têm feito em relação ao caso Freeport”.Para Moniz, Sócrates teve na entrevista à RTP uma oportunidade de explicar ao país as muitas dúvidas em torno do caso Freeport mas "ou não conseguiu ou não pode ou não quis" fazê-lo.

 

Fonte: Lusa.



publicado por comunicaradireito às 21:49
"Vou colocar-lhe [José Sócrates] um processo por difamação. Não se pode descredibilizar um jornal assim", adianta Manuela Moura Guedes à SÁBADO poucos minutos depois da entrevista do primeiro-ministro na RTP, onde Sócrates se referiu ao Jornal Nacional da TVI como uma "caça ao homem". "Nota-se que a verdade lhe custa. Viu-se agora o seu carácter", sublinha Moura Guedes ainda a propósito das respostas do primeiro-ministro. Sobre a entrevista em si, a jornalista da TVI critica a postura dos colegas, José Alberto Carvalho e Judite de Sousa (que moderaram o debate), da estação pública. "Foi uma entrevista vergonhosa. É normal que ela tenha sido na RTP e por algum motivo Sócrates escolheu este canal para a dar", diz à SÁBADO. E acrescenta: "Ele precisava de uma limpeza de imagem. E foi isso mesmo que se passou", diz referindo-se ao tempo programado pelos jornalistas para o processo Freeport. "Acha normal que tenham sido 10 minutos no final? E ainda por cima o primeiro-ministro não quis falar sobre o DVD e não falou mesmo".  Ler aqui, na Sábado.


publicado por comunicaradireito às 19:22
Terça-feira, 21 de Abril de 2009

A Justiça sul-coreana considerou inocente o blogger que foi acusado responsável pela crise no país ao disseminar falsa informação. A acusação surgiu na sequência de um artigo onde previu a queda do banco Lehman Brothers e outros resultados bolsistas. Ler aqui, no Sol.



publicado por comunicaradireito às 12:15

A jornalista do Diário de Notícias Paula Martinheira foi absolvida pelo Tribunal de Faro do crime de recusa de depoimento, do qual estava acusada pelo Ministério Público por se ter negado a divulgar a fonte de informação sobre uma notícia publicada em 2003 relativa ao caso das buscas na Região de Turismo do Algarve, organismo então presidido pelo socialista Paulo Neves. Ler aqui, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 12:13
Segunda-feira, 20 de Abril de 2009

O Expresso de 18-4-2009, citado por Nuno Ramos de Almeida no 5 Dias de 19-4-2009, noticiou que José Sócrates, que além de "cidadão enquanto tal" é primeiro-ministro de Portugal, já instaurou 9 (nove) processos contra jornalistas. Até agora, eram conhecidos dois processos: um contra o jornalista João Miguel Tavares e outro contra jornalistas do Público.

Carlos Vidal, também ontem, 19-4-2009, ainda no 5 Dias, sintetiza. José Sócrates já processou:

  • João Miguel Tavares, colunista do DN
     
  • Cristina Ferreira, jornalista do Público
     
  • Paulo Ferreira, jornalista do Público
     
  • José Manuel Fernandes, jornalista do Público
     
  • Manuela Moura Guedes, jornalista e pivot da TVI
     
  • José Eduardo Moniz, director-geral da TVI
     
  • Ana Leal, jornalista da TVI
     
  • Carlos Enes, jornalista da TVI
     
  • Júlio Bagulho, operador de câmara da TVI

Ler aqui, no Do Portugal Profundo.



publicado por comunicaradireito às 11:39
Sexta-feira, 17 de Abril de 2009

Um tribunal de Estocolmo, na Suécia, condenou hoje a um ano de prisão quatro homens responsáveis pelo Pirate Bay, o maior site de torrents do Mundo. O site foi acusado pela indústria discográfica de facilitar a partilha ilegal de ficheiros. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 11:01
Terça-feira, 14 de Abril de 2009

Os árbitros anunciaram que vão processar todos aqueles que puserem em causa a sua idoneidade. Ler aqui, n' A Bola.



publicado por comunicaradireito às 00:15
Segunda-feira, 13 de Abril de 2009

Uma reconstituição para telespectador ver.

Gonçalo Amaral fala.

 


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publicado por comunicaradireito às 12:29

Entre a defesa da honra e a liberdade de expressão, o que prevalece nos tribunais? O procurador Euclides Dâmaso encontra maior "inclinação" para a primeira, mas o advogado Coutinho Ribeiro considera que há uma evolução no pensamento dos juízes. Seja como for, Portugal já foi várias vezes condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por este motivo. Ler aqui, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 12:00
Segunda-feira, 06 de Abril de 2009

Cada vez mais se cometem crimes, que fazem com que os tribunais e prisões estejam cheios de “clientes”, que quando chegam a ser julgados e ficam num estabelecimento prisional, levam uma vida mais desafogada do que aqueles que estão fora dela e a trabalhar todos os dias e que efectuando os seus descontos, para que os criminosos estejam descansados em prisões.

Mas desde a revisão do Código Penal, em Setembro de 2007, é possível que penas de prisão até dois anos sejam cumpridas com trabalho comunitário, ao contrário do que sucedia até então, que só poderia ser aplicado a penas de prisão até um ano.
Não seria de todo má ideia que se mudasse de estratégia para todas as penas, de modo a que as pessoas condenadas pudessem contribuir de alguma forma para diminuir os encargos diários que levam ao Estado, pelo facto de estarem presos por crimes que cometeram de livre vontade.
Os números reflectem que algo está a mudar. Ler aqui, no Diário de Notícias.
 
Tânia Rosa, nº 9940 


publicado por comunicaradireito às 13:04
Domingo, 05 de Abril de 2009

"José Sócrates processou João Miguel Tavares por um artigo escrito a 3 de Março no DN e o nosso colunista, ex-jornalista da casa, já foi ouvido. Um mês bastou! Bem sei que os processos por eventual abuso de liberdade de imprensa costumam andar um pouco mais rápido do que os outros, mas deixo a nota: a Justiça, quando quer, pode ser célere. Assim fosse sempre e não haveria processos esquecidos, durante tantos anos, nas prateleiras dos tribunais… ".

João Marcelino, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 23:06

A edição de ontem do Público noticiou que José Manuel Fernandes, Paulo Ferreira, Cristina Ferreira, foram também alvo de queixas crime do Primeiro-Ministro José Sócrates.



publicado por comunicaradireito às 22:55
Sexta-feira, 03 de Abril de 2009

"Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina." Assim começa um artigo de João Miguel Tavares no DN (3 de Março) que o primeiro- -ministro, José Sócrates, não gostou. Resultado: uma queixa-crime contra o colunista do DN por aquela e outras referências no texto. Sócrates tinha ameaçado com processos os jornalistas que escreveram sobre o Freeport.  João Miguel Tavares foi ouvido no DIAP de Lisboa. Contactado pelo DN, o colunista declarou: "Agradeço a atenção que o senhor primeiro-ministro me dedicou de que não me acho merecedor."

 

Fonte: Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 17:18
Domingo, 29 de Março de 2009

La Fiscalía estudia ejercer acciones civiles contra Telecinco por la emisión en dos de sus programas de una entrevista a una niña de 14 años -ligada sentimentalmente a uno de los imputados por la desaparición de Marta del Castillo- en la que la menor aparecía "identificada y a cara descubierta". Ler aqui, no El Mundo.



publicado por comunicaradireito às 14:32
Quinta-feira, 26 de Março de 2009

O Comité do Direito dos Media e o Instituto dos Direitos Humanos da Associação Internacional dos Advogados (IBA), criaram um sítio na internet destinado a Advogados e outros profissionais da Justiça que trabalhem na defesa de casos de liberdade de expressão. É aqui.



publicado por comunicaradireito às 10:58
Quarta-feira, 25 de Março de 2009

Após a aproximação de Emídio Rangel à Telecinco, ele seria a escolha natural para director do novo canal. Mas, ontem, ainda antes da conferência de imprensa em que se anunciou a providência cautelar sobre a decisão da ERC, o DN confirmou com o próprio que Emídio Rangel seria mesmo o homem forte do canal, que, juntamente com a Zon II, foi chumbado na segunda-feira. Esta revelação de Emídio Rangel foi feita à margem da conferência de imprensa. Nesta, Carlos Pinto Coelho foi a figura central e o tema outro. O jornalista começou por dizer: "A Telecinco não vai começar quando nós queríamos, mas daqui a mais algum tempo, quando os tribunais decidirem a nosso favor". Ler aqui, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 10:49
Terça-feira, 24 de Março de 2009

A Telecinco anunciou hoje que vai avançar com um pedido de providência cautelar para anular a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de excluir a candidatura da empresa ao concurso do quinto canal de televisão generalista. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 18:47
Terça-feira, 17 de Março de 2009

El diario 'The Guardian' comenzó a escarbar en las cuentas de Barclays, el banco acudió a los tribunales y la información será retirada de la web del rotativo británico. Así se resume la historia de una 'enemistad' que ha afectado a dos de las marcas más punteras del Reino Unido. La entidad bancaria ha conseguido un requerimiento judicial que le da la razón frente al periodismo de investigación de 'The Guardian'. Como resultado, el periódico tendrá que eliminar siete documentos de su edición digital en los que se destapaba que Barclays había creado, según el periódico, varias empresas con la única finalidad de evitar el pago de millones de libras en impuestos. Ler aqui, no El Mundo.



publicado por comunicaradireito às 22:39

Um cidadão norte-americano foi processado por uma empresa condenada em tribunal, depois de ser apanhado a actualizar a sua conta no Twitter, serviço de micro-blogues, durante o julgamento. Ler aqui, no Sol.



publicado por comunicaradireito às 09:55
Sexta-feira, 13 de Março de 2009

Em Março de 2001, a Exame fez capa com o tema do BPN, chamando a atenção para o elevado ritmo de crescimento da actividade do banco, as elevadas taxas dos depósitos, o excesso de concentração do negócio nos seus accionistas. Camilo Lourenço garantiu ontem que "a primeira informação credível de que algo de grave se passava no BPN veio do próprio Banco de Portugal". Camilo Lourenço frisou que estas informações vinham do departamento de supervisão do BP. Pelo que, disse ter ouvido com alguma indignação informações de vários elementos do banco central a dizerem aos deputados que não tinham detectado a existência de problemas no BPN. Camilo Lourenço lembrou ainda que, na altura da publicação do artigo, o BPN colocou um processo judicial contra a revista de Exame de "vários milhões de euros" e que nessa altura um responsável da instituição bancária telefonou dizendo: "Isto é para vocês jornalistas aprenderem. Para nunca mais voltarem a escrever sobre o BPN ". Posteriormente a empresa detentora da Exame negociou um acordo com o BPN para solucionar este processo judicial. Ler aqui, no Diário de Notícias.


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publicado por comunicaradireito às 13:02
Quinta-feira, 12 de Março de 2009

O eurodeputado Paulo Casaca, se vencer o processo que o opõe ao Semanário Expresso, que ontem se iniciou no Tribunal de Ponta Delgada, vai doar o dinheiro da indemnização (15 mil euros) aos iraquianos, que considera ser as "grandes vítimas do terrorismo". O julgamento começou ontem. Ler aqui, no Diário de Notícias.
 


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publicado por comunicaradireito às 13:26
Quarta-feira, 11 de Março de 2009

O Tribunal de Ponta Delgada, nos Açores está a julgar o processo que o eurodeputado Paulo Casaca apresentou contra o semanário "Expresso", por alegada difamação e ofensa grave ao seu bom nome. Este é um caso que remonta a Janeiro de 2007, depois da divulgação de um vídeo na Internet (e reproduzido na página do Expresso), onde o eurodeputado socialista surgia a confraternizar e a dançar no Iraque, com elementos dos Mujahedin do Povo, um grupo considerado terrorista.

Fonte: Público.


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publicado por comunicaradireito às 13:42
Terça-feira, 10 de Março de 2009

Gerry McCann, pai de Madeleine, que foi ouvido na comissão permanente do Parlamento inglês para os assuntos de Cultura, Desporto e Comunicação Social, criticou hoje o comportamento dos jornalistas, pela forma como cobriram o desaparecimento da menina inglesa. De acordo com o médico, a sua família foi “destruída”, em especial pelas notícias inventadas e que considera terem prejudicado as buscas, pelo que apela a mais e melhor regulação. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 20:06
Segunda-feira, 09 de Março de 2009

Os jogadores do Leixões Beto, Hugo Morais e Laranjeiro vão apresentar uma queixa-crime contra Rui Santos, com o fundamento de que o jornalista ofendeu "a honra e a dignidade" destes profissionais de futebol. Beto, Hugo Morais e Laranjeiro consideraram atentatórios "da dignidade pessoal e profissional" os comentários de Rui Santos, no programa "Tempo Extra" da SIC, exibido no domingo, sobre uma alegada viciação de resultados desportivos. Os três jogadores do Leixões vão ter o patrocínio do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF), que hoje, em comunicado assinado pelo presidente, Joaquim Evangelista, repudia "opiniões difamatórias" da honra e dignidade de Beto, Hugo Morais e Laranjeiro. "Lamentavelmente, Rui Santos levantou uma suspeita grave sobre os referidos jogadores, enquanto intervenientes em lances menos felizes para a sua equipa no jogo com o FC Porto", sábado, da 21ª jornada da Liga portuguesa de futebol, que terminou com um resultado favorável aos tricampeões nacionais (4-1). Joaquim Evangelista sublinha que "uma coisa é a análise crítica em abstracto de um determinado assunto, coisa diferente será a associação de um comportamento incorrecto a uma determinada pessoa". O dirigente acentua ainda que, "sendo óbvia a legitimidade de o comentador abordar as questões que julgue pertinentes, não menos inquestionável é o dever que lhe incumbe de respeitar a honra dos destinatários das suas obsservações". A Lusa tentou obter uma reacção de Rui Santos, mas o contacto telefónico com o jornalista não foi possível.

 

Fonte: Lusa.

(Hugo Morais)



publicado por comunicaradireito às 21:02

A SAD do F. C. do Porto desmentiu os factos que constam do comunicado do Conselho de Redacção da RTP e vai processar o Conselho de Redacção da estação. Ler aqui, n´A Bola.



publicado por comunicaradireito às 20:57

A ex-candidata socialista à presidência francesa Ségolène Royal apresentou queixa contra a revista ‘Paris Match’, cuja última edição mostra na capa uma foto da política de mão dada com André Hadjez, em Marbella (Espanha). Ler aqui, no Correio da Manhã.



publicado por comunicaradireito às 00:20
Debater e reflectir sobre as leis da comunicação social. Coordenação: Jorge Ferreira

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