Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), vai exercer o seu direito de questionar os órgãos de informação para saber quem são os seus proprietários. É a primeira vez que a Entidade Reguladora o faz e segundo um comunicado da mesma a informação pretende "completar e actualizar a base de dados de registo". A ERC vai enviar um questionário às empresas de media e em caso de falta de resposta das mesmas, pode aplicar-lhes uma contra-ordenação visto que a actualização desta informação é obrigatória por lei. Ler mais aqui, no Público

( Ler Comunicado do Conselho Regulador)

 

Vanda Botas



publicado por comunicaradireito às 17:49
Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2009

Azeredo Lopes, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, ERC, afirmou que em Janeiro vão ser ouvidos José António Lima, membro da administração do semanário "Sol", e o empresário Joaquim Coimbra. Tal facto está inserido no âmbito do processo de averiguações que a ERC está a desenvolver para apurar a veracidade das declarações do director do "Sol", José António Saraiva. Recorde-se que, a 22 de Novembro, o jornal "Correio da Manhã" publicava uma entrevista onde este afirmava que alguém próximo do Primeiro Ministro, José Sócrates, tentou travar a publicação de notícias sobre o Freeport. Ler mais, aqui no Público

 

Vanda Botas



publicado por comunicaradireito às 00:04
Domingo, 08 de Novembro de 2009

Em declarações à Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, adiantou que no programa de segunda-feira participarão representantes do Governo, do PSD e do Bloco de Esquerda, contestando o que disse ser o “silenciamento sistemático” do seu partido. “A RTP é uma televisão do serviço público, paga com o dinheiro de todos os contribuintes, e está obrigada a regras de pluralismo face a todas as forças políticas”, disse Mota Soares. Ler aqui, no Público.
 


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publicado por comunicaradireito às 23:52
Domingo, 01 de Novembro de 2009

O novo paradigma da Comunicação Social, impulsionado pela revolução digital, a crise, a imprensa tablóide, a televisão e as sondagens preencheram os dois dias da III Conferência da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. As novas tecnologias e as telecomunicações estão a mudar a face do negócio da Comunicação Social. O primeiro dia dos trabalhos, que decorreram na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, reflectiu, quase na totalidade, isso mesmo. A crise, que também constou do tema de fundo da conferência, mereceu igualmente uma atenção particular na generalidade das intervenções.
 

Fonte: ERC


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publicado por comunicaradireito às 00:54

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, representado pelo seu Presidente, Azeredo Lopes, Vice-Presidente, Elísio de Oliveira e Vogais, Rui Assis Ferreira e Luís Gonçalves da Silva, reuniu com Entidades ligadas à comunicação social de Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste. Neste encontro, para além de uma breve abordagem aos temas que mais se destacam na actividade regulatória em cada um dos países, procedeu-se à criação da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa - PER.

 

Fonte: ERC

 



publicado por comunicaradireito às 00:51
Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009

O organismo regulador dos media vai recorrer da decisão do tribunal administrativo de Lisboa que terça-feira deu despacho favorável à providência cautelar interposta pela Telecinco, deixando assim congelado o processo de abertura do quinto canal. "A Entidade Reguladora para a Comunicação Social irá recorrer da decisão", disse hoje à Lusa o director executivo do organismo.

O tribunal administrativo decidiu terça-feira dar razão à providência cautelar apresentada pela concorrente ao quinto canal Telecinco em Abril passado, o que bloqueou o concurso até à sentença do processo principal. Em Abril, a Telecinco processou a ERC pela sua decisão de excluir a candidatura da empresa ao concurso do quinto canal generalista em sinal aberto. A ERC excluiu também a candidatura da outra concorrente, a Zon Multimédia. Simultaneamente, a Telecinco interpôs uma providência cautelar, com vista a suspender todas as consequências possíveis do chumbo da ERC, nomeadamente a abertura de novo concurso pelo Governo, ou a entrega do espectro remanescente aos outros canais nacionais. A decisão do tribunal demorou meio ano a ser tomada, tendo sido ultrapassados todos os prazos legais previstos, mas agora, mesmo que queira, o Governo não pode abrir novo concurso. O processo fica assim parado durante todo o tempo necessário à decisão do Tribunal sobre a acção principal (contestação da Telecinco ao chumbo da ERC), o que pode demorar anos.

 

Fonte: Lusa.



publicado por comunicaradireito às 15:05
Terça-feira, 27 de Outubro de 2009

A Justiça foi feita», é com alívio que Carlos Pinto Coelho, porta-voz da Telecinco, recebe a notificação do deferimento da providência cautelar interposta pela empresa concorrente à licença do quinto canal de televisão.Graças a esta decisão judicial, da qual a empresa foi notificada esta terça-feira, «o Estado fica proibido de abrir um novo concurso para atribuição de uma licença de televisão para o quinto canal», enquanto não estiver decidida a acção principal.Recorde-se que tanto a Telecinco como a Zon – os dois concorrentes ao quinto canal – foram excluídas do concurso pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que entendeu que estas não cumpriam os requisitos necessários para conseguir a licença.Tanto a ZON como a Telecinco recorreram aos tribunais, para tentar reverter a sua exclusão do concurso e decisão agora conhecida faz com que o Estado não possa abrir um novo concurso enquanto os tribunais não se pronunciarem sobre esta decisão da ERC.

O deferimento da providência cautelar pode, no entanto, ainda ser alvo de recurso por parte da ERC. Ler aqui, no Sol e no Público.



publicado por comunicaradireito às 13:38
Sábado, 19 de Setembro de 2009

A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) enviou ontem uma série de questões à antiga pivot do Jornal Nacional de Sexta e ex-subdirectora de informação da TVI, Manuela Moura Guedes, depois de a jornalista ter pedido há vários dias para ser ouvida no âmbito do processo de averiguações lançado no início de Setembro, com carácter de urgência. Ler aqui, no Público.
 



publicado por comunicaradireito às 19:58
Quarta-feira, 22 de Julho de 2009

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social manifestou hoje “preocupação” pelo Benfica ter impedido dois jornalistas da TVI de participarem na conferência de imprensa de apresentação de Ramires. Ler aqui, no Público.


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publicado por comunicaradireito às 20:04
Terça-feira, 14 de Julho de 2009

Azeredo Lopes rebate críticas sobre medição do pluralismo político-partidário. Ler aqui, no Diário de Notícias.


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publicado por comunicaradireito às 17:08
Sábado, 11 de Julho de 2009

A ERC vai disponibilizar no seu sítio electrónico as fichas técnicas de todas as sondagens publicadas pelos órgãos de comunicação social - deliberou anteontem o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Ler aqui, na ERC.
 


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publicado por comunicaradireito às 11:32
Quarta-feira, 01 de Julho de 2009

O Conselho Regulador da ERC deliberou dar provimento ao presente recurso e determinar ao jornal a publicação do texto de resposta, no cumprimento rigoroso dos princípios da integridade, equivalência, igualdade e eficácia. Ler aqui, na ERC.



publicado por comunicaradireito às 11:54

"O Conselho Regulador da ERC tem verificado um aumento significativo do número de notícias, publicadas, nomeadamente, na imprensa de grande expansão, em que se detecta violação grave e flagrante da reserva da intimidade da vida privada de crianças, jovens e adultos vítimas de crimes contra a autodeterminação sexual. Nestes termos, o Conselho Regulador decidiu, para além da apreciação e deliberação em relação a casos concretos, proceder a uma análise sistemática do tratamento desses crimes naqueles órgãos de comunicação social. Os resultados dessa análise serão oportunamente divulgados e, sendo caso disso, servirão de base para a adopção de medidas regulatórias de carácter geral que preservem devidamente os valores acima referidos."
 

Fonte: ERC.



publicado por comunicaradireito às 11:52
Terça-feira, 30 de Junho de 2009

O vice-presidente da Câmara do Porto apresentou uma queixa na ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social contra a RTP alegando instrumentalização da estação pública no tratamento noticioso sobre o município e sobre Rui Rio. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 09:50
Sexta-feira, 05 de Junho de 2009

As notícias sobre o Governo e o PS emitidas pela informação diária da RTP, entre Setembro de 2007 e o final de 2008, representam 50,98% e as relativas à oposição parlamentar atingem os 48,49%, revela o Relatório do Pluralismo Político-Partidário no Serviço Público de Televisão, ontem divulgado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). No entanto, por partido político, os valores relativos à presença do PSD atingem os 18,6%, encontrando-se a abaixo dos valores de referência, fixados nos 27%, mesmo tendo em conta a margem de erro do trabalho que é de 6,8%. Ler aqui, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 10:11
Quinta-feira, 04 de Junho de 2009

"O Conselho Regulador da ERC chama a atenção dos órgãos de comunicação social para a proibição que decorre directamente do imperativo legal previsto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei das Sondagens (Lei n.º 10/2000, 21 de Junho), segundo o qual "é proibida a publicação e a difusão bem como o comentário, a análise e a projecção de resultados de qualquer sondagem ou inquérito de opinião, directa ou indirectamente relacionados com actos eleitorais (...), desde o final da campanha relativa à realização do acto eleitoral (...) até ao encerramento das urnas em todo o País."

De acordo com o calendário fixado para as eleições para o Parlamento Europeu, que terá lugar no próximo dia 7 de Junho, o encerramento das urnas, no conjunto do território nacional, verificar-se-á apenas às 20 horas, dado o desfasamento horário existente na Região Autónoma dos Açores.

O Conselho Regulador apela ao cumprimento da referida norma por parte de todos os órgãos de comunicação social."

 

Fonte: ERC.



publicado por comunicaradireito às 15:23
Terça-feira, 02 de Junho de 2009

"A ERC, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, nunca me inspirou simpatia, nem o contrário. Umas vezes concordei com ela, outras vezes não, outras ainda fiquei sem saber se tinha, ou não tinha, razão. Mas a decisão que tomou sobre o controverso jornal da TVI, à qual se juntou a do Conselho Deontológico dos Jornalistas, não deixa margem para duas interpretações: o Jornal Nacional de Manuela Moura Guedes mistura factos e opinião, e isso é eticamente inaceitável. Diz o director da estação que a decisão da ERC em nada mudará os padrões que «tornaram os jornais da TVI nos serviços informativos mais procurados pelos portugueses», como se estivéssemos perante uma lógica irrefutável. Acontece que não estamos. Segundo a princípio de José Eduardo Moniz, o que é o bom é o que as pessoas querem, e o cliente tem sempre razão. Dan Brown é um excelente escritor porque vende milhões de livros, Quim Barreiros é um óptimo músico porque vende toneladas de discos, e assim por diante. O pior é que não estamos diante uma lógica puramente comercial, segundo a qual o princípio se aceitaria. O caso denunciado pela ERC configura uma violação das regras do jornalismo, e quando assim é não basta mudar de canal — ou os fogachos inconsequentes da ERC. Só mais uma coisa sobre o caso: ao contrário do que os responsáveis da TVI nos querem fazer crer (dá-lhes jeito que assim seja), as críticas ao «jornalismo» de Manuela não vêm, apenas, de organismos governamentais ou de sectores que lhe são afectos. As críticas vêm, também, dos jornalistas, apesar de poucos serem capazes de as fazerem aberta e frontalmente. E ainda mais outra: insiste-se que o problema de Manuela é o estilo, que toda a gente diz não apreciar. Ora, toda a gente vê que o estilo é uma questão de somenos. O verdadeiro problema é a substância, que o estilo, quando muito, sublinha."

 

Ilídio Martins, no Esmaltes e Jóias.



publicado por comunicaradireito às 21:44

"Pelo conteúdo da sua 'recomendação' à  TVI e sobretudo pelo momento escolhido para a tornar pública, em pleno período oficial de campanha eleitoral, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social confirma-se como um organismo que serve essencialmente os interesses do Governo. É lamentável que assim seja. E ainda mais lamentável que uma das suas vogais, em declaração de voto, tenha achado insuficiente a vergastada no canal televisivo que mais tem incomodado o primeiro-ministro. Estrela Serrano, numa inovadora teoria sobre a interligação de determinados trejeitos com o conteúdo jornalístico, contesta a "muito peculiar linguagem gestual e facial" de Manuela Moura Guedes.

Acabamos assim todos de receber, por parte da antiga assessora de imprensa de Mário Soares, uma originalíssima lição de jornalismo: os "risos irónicos e outras formas de expressão não verbais atentam contra o rigor da informação, pela conotação valorativa ou depreciativa que imprimem" às notícias.

"Como forma de comentário não verbal que na realidade é, o modo de apresentação das notícias do 'Jornal Nacional de Sexta' produz um efeito manipulador, ao induzir a antecipar juízos de valor sobre as notícias", conclui judiciosamente a vogal Estrela Serrano. Risos irónicos? Um verdadeiro escândalo: nunca tal se viu em lugar algum.

Já se ouve falar por aí em nova censura, sob o disfarce de uma determinada sigla. Serei o último a desmentir tal tese."

 

Pedro Correia, no Corta-Fitas.



publicado por comunicaradireito às 10:35

"Se Portugal fosse um país a sério indignar-se-ia, repito a palavra, indignar-se-ia, pelo silêncio e complacência da Entidade Reguladora da Comunicação com a governamentalização da informação da RTP, que contrasta e muito com a rapidez com que vem condenar a TVI. A TVI tem certamente muitos aspectos condenáveis, mas vive do valor das suas audiências e é privada. A RTP é do Estado, existe em nome de uma afirmação de superioridade moral do seu jornalismo, o "serviço público", e é paga, e muito bem paga (a RTP é recordista dos apoios do Estado às empresas públicas e isso não é por acaso) pelos contribuintes. Se existe um resquício de legitimidade na acção da ERC, seria o controlo da comunicação social pública, enquanto ela existir e não houver um governo que tenha a coragem de a extinguir, mesmo contra os interesses egoístas em que todos tem vantagens em escolher as pessoas que controlam os telejornais e as horas de circo que a televisão pública passa para distrair o povo da escassez do pão."

 

Pacheco Pereira, no Abrupto.



publicado por comunicaradireito às 09:53
Sexta-feira, 29 de Maio de 2009

O director-geral da TVI garantiu hoje que a estação vai manter as suas práticas de produção de notícias, reagindo a uma deliberação do organismo regulador dos media que acusa o canal de misturar factos com opinião. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 11:58
Quinta-feira, 28 de Maio de 2009

A TVI, mais concretamente algumas das suas emissões do Jornal da Noite de 6.ª Feira, foi condenada pelo Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social por “desrespeito de normas ético-legais aplicáveis à actividade jornalística”. A deliberação divulgada hoje toma posição sobre um conjunto de queixas apresentadas contra aquele canal de televisão, em concreto contra o jornal televisivo semanal que Manuela Moura Guedes apresenta à sexta-feira. Ler aqui, no Público.
 



publicado por comunicaradireito às 12:26
Terça-feira, 12 de Maio de 2009

A ERC está a preparar uma acusação contra a empresa detentora da "Playboy", por esta ter posto a revista à venda sem registar o título, disse à Lusa fonte do organismo regulador. Ler aqui, no Público.
 


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publicado por comunicaradireito às 19:36
Sábado, 25 de Abril de 2009

A Telecinco entregou dia 22 de Abril no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, “um processo que contesta a decisão e os fundamentos da ERC, que chumbou o nosso projecto candidato ao 5º canal” disse Carlos Pinto Coelho ao CM. Ler aqui, no Correio da Manhã.



publicado por comunicaradireito às 00:40
Quarta-feira, 15 de Abril de 2009

A SIC manifestou hoje "estranheza" em relação ao processo de contra-ordenação que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) instaurou ao canal por causa da transmissão do programa "Momento da Verdade". "A SIC manifesta a sua estranheza em relação a esta posição da ERC tendo em conta que este é um formato transmitido por várias televisões do Mundo", refere o canal num comunicado enviado à agência Lusa.

Fonte: Lusa.



publicado por comunicaradireito às 22:22

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera que em O Momento da Verdade havia «uma mercantilização ostensiva da intimidade dos concorrentes». Depois de analisar seis queixas contra o programa, a ERC decidiu levantar um processo de contra-ordenação contra a SIC. Multa pode ir até aos 150 mil euros. Ler aqui, no Sol.

(Foto)



publicado por comunicaradireito às 22:18
Terça-feira, 31 de Março de 2009

O CDS/PP vai apresentar uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra a RTP, por considerar que a estação de televisão pública não está a cumprir as suas obrigações de pluralismo. Ler aqui, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 11:08
Sábado, 28 de Março de 2009

O antigo director da SIC condena a actuação do Governo e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em todo o processo do concurso para o 5.º Canal – que ficou sem efeito, devido ao chumbo das duas candidaturas. Uma decisão que já se previa, diz Rangel, para não afrontar a SIC e a TVI. Ler aqui, no Sol.
 

 


publicado por comunicaradireito às 09:34
Quarta-feira, 25 de Março de 2009

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, reconhece que a exclusão dos dois candidatos ao quinto canal de televisão põe “em crise” este incentivo adicional para atrair os telespectadores para a plataforma digital de televisão. No entanto, Santos Silva garante que a decisão não compromete o calendário da televisão digital terrestre. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 17:58

Após a aproximação de Emídio Rangel à Telecinco, ele seria a escolha natural para director do novo canal. Mas, ontem, ainda antes da conferência de imprensa em que se anunciou a providência cautelar sobre a decisão da ERC, o DN confirmou com o próprio que Emídio Rangel seria mesmo o homem forte do canal, que, juntamente com a Zon II, foi chumbado na segunda-feira. Esta revelação de Emídio Rangel foi feita à margem da conferência de imprensa. Nesta, Carlos Pinto Coelho foi a figura central e o tema outro. O jornalista começou por dizer: "A Telecinco não vai começar quando nós queríamos, mas daqui a mais algum tempo, quando os tribunais decidirem a nosso favor". Ler aqui, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 10:49

"É necessário alertar para o vazio que existe, em particular na RTP, no que diz respeito a programas informativos para crianças." O aviso é feito pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em A Televisão e as Crianças - um ano de programação na RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC, um estudo que o regulador apresentou ontem na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Uma lacuna que, de acordo com o documento, "persiste desde 2002", apesar de o actual contrato de concessão de serviço público impor essa obrigação ao operador. "Sendo certo que o contrato vigora apenas desde Março de 2008, este é um dos temas que devem ser escrutinados no futuro próximo da televisão pública", afirma a ERC. Ler aqui, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 10:46
Terça-feira, 24 de Março de 2009

A Telecinco anunciou hoje que vai avançar com um pedido de providência cautelar para anular a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de excluir a candidatura da empresa ao concurso do quinto canal de televisão generalista. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 18:47

A estrutura das grelhas televisivas está desadequada dos ritmos sociais das crianças, conclui um estudo que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) apresenta hoje e a que a Lusa teve acesso. "A primeira grande conclusão que é possível identificar, quando se analisa a programação para a infância, aponta para uma manifesta desadequação entre a estrutura das grelhas e os ritmos sociais das crianças", refere o estudo "A Televisão e as crianças - um ano de programação na RTP1, RTP2, SIC e TVI".

Fonte: Lusa.



publicado por comunicaradireito às 09:08

"Até agora, temos estado pacíficos e bem-dispostos. Mas já chega. Vamos pôr a ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] em tribunal porque consideramos esta decisão um atentado à cidadania". Foi desta forma que Carlos Pinto Coelho, fundador e porta-voz da candidatura da Telecinco, reagiu ontem ao DN, depois de tomar conhecimento da decisão da ERC sobre a exclusão da duas candidaturas ao concurso do 5.º canal generalista em sinal aberto. Falta de viabilidade económico-financeira da Telecinco e insuficiência dos recursos humanos da ZON II voltam a ser as razões apontadas pelo organismo regulador. Ler aqui, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 09:00
Segunda-feira, 23 de Março de 2009

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje que mantém a exclusão das duas propostas que eram concorrentes ao concurso para a licença de operador de um quinto canal generalista na televisão portuguesa, pelo prazo de 15 anos, apresentadas pela Zon e pela Telecinco. Ambas “não reúnem os requisitos legais e regulamentares para admissão a concurso, dele sendo excluídas”, informou a ERC em comunicado, ao início da noite.  Tanto a Zon (empresa da TV Cabo) como a Telecinco, formada por Emídio Rangel e outros profissionais de televisão, foram notificadas da decisão do regulador. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 22:20

A Televisão é um dos Meios de Comunicação Social mais poderosos que existem, na medida em que chega a praticamente todas as pessoas. Mas será que a informação por ela transmitida protege as pessoas que nela estão envolvidas? E as crianças que fazem parte dessa informação?
É preciso ter em conta que os mais pequenos devem ser protegidos contra os malefícios da "Aldeia Global", resguardá-los de um Mundo violento é cada vez mais imprescindível para que seja mantida a sua integridade física e moral. Como tal, não devem ser expostos em noticiários, que os exibem por todo o Mundo.

E no que diz respeito aos conteúdos televisivos? Será que são os mais adequados?

Não podemos esquecer, que são os exemplos que recebem hoje enquanto crianças que ajudam a formar os Homens e Mulheres de amanhã. Até que ponto, uma programação televisiva com desenhos animados violentos (a título de exemplo), ajuda a contribuir para uma formação ética e moralmente sólida? A meu ver em nada ajuda.

Nos dias que correm, os conteúdos televisivos especialmente dirigidos às crianças, necessitam cada vez mais de uma atenção redobrada. As crianças têm o direito a serem informadas, mas bem informadas! São as pessoas bem informadas que se tornam em seres humanos bem formados, que contribuem para que a sociedade não caia numa teia onde a informação que existe faz tudo menos... informar!

Desta forma, é preciso começar a tomar medidas. A ERC tomou recentemente uma iniciativa, organizando uma conferência intitulada "A televisão e as crianças", que decorrerá na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Ver aqui, no Jornal de Notícias.

 

Vânia Constantino, 9889



publicado por comunicaradireito às 18:26

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) revela hoje a decisão final sobre a admissão ou exclusão da Telecinco e da Zon do concurso para o quinto canal em sinal aberto. Ler aqui, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 10:33
Sábado, 21 de Março de 2009

"É espantoso que a ERC se preocupe com a TVI e não com a governamentalização da informação "pública".

 

Pacheco Pereira, no Público (link só para assinantes)


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publicado por comunicaradireito às 13:59
Sexta-feira, 20 de Março de 2009

"Têm sido divulgadas na comunicação social várias opiniões que criticam, por vezes de forma veemente, alegadas violações graves de deveres éticos ou legais cometidas no "Jornal Nacional" de 6.ª Feira da TVI. Da mesma maneira, algumas dessas opiniões têm criticado o silêncio, a seu ver incompreensível, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social a respeito desta questão. Sobre o assunto, cabe esclarecer o seguinte: deram entrada nesta Entidade várias queixas que têm como objecto a alegada violação de princípios éticos ou legais por parte da TVI, no Jornal acima identificado. Como é seu dever, a ERC pronunciar-se-á em tempo devido sobre essas queixas, apreciando as questões nelas colocadas."  Fonte: ERC.

A ERC e Manuela Moura Guedes, no Portugal dos Pequeninos.



publicado por comunicaradireito às 11:58
Sexta-feira, 13 de Março de 2009

A distrital do PSD de Lisboa enviou uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra a participação de António Costa no programa da SIC Notícias, Quadratura do Círculo. Ler aqui, no Sol.


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publicado por comunicaradireito às 21:41
Quinta-feira, 12 de Março de 2009

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social vai realizar no próximo dia 24 de Março, no Auditório 3, da Fundação Calouste Gulbenkian, a Conferência "A Televisão e as Crianças". Este encontro terá a participação de directores de programas e de informação dos canais generalistas de televisão, especialistas em estudos de televisão para crianças e jovens, juristas, professores, alunos, pais.
 

Fonte: ERC.



publicado por comunicaradireito às 00:17
Domingo, 08 de Março de 2009

O Conselho Regulador da ERC adoptou um projecto de directiva sobre a inserção de sobreposições autopromocionais em programas televisivos. Este projecto de directiva foi já submetido aos operadores de televisão para os respectivos comentários, estando o seu texto igualmente disponível no site da ERC, para a recolha da opinião do publico e outras entidades. O período de discussão pública tem a duração de 30 dias, após o que a ERC, ponderadas as sugestões entretanto recebidas, emitirá a directiva definitiva. Esta iniciativa do Conselho Regulador da ERC prende-se com o "constante recurso, pelos operadores, à sobreposição de mensagens durante a emissão dos programas, com fins promocionais, ainda que directamente relacionadas com a programação do respectivo serviço de programas". Ler aqui, no sítio da ERC, onde está também publicado o projecto de directiva.
 



publicado por comunicaradireito às 19:47
Debater e reflectir sobre as leis da comunicação social. Coordenação: Jorge Ferreira

comunicaradireito@sapo.pt

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