Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009

A Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) vai passar a representar as estações suas associadas junto da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) para a gestão de direitos de autor, avançou ao M&P José Faustino, presidente da APR. “Chegamos à conclusão de que existiam dificuldades de parte a parte na relação entre as rádios e a SPA e considerámos chamar a nós a ligação entre as rádios e a SPA”, justifica Faustino. Ler aqui, na Meios & Publicidade.



publicado por comunicaradireito às 15:49
Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009

Desde 2005 que a Google está a tentar chegar a um acordo com os representantes da indústria nos EUA e o caso tem estado em andamento na justiça americana. Mas países como a França e Alemanha já tinham protestado por não se sentirem representados nas negociações e argumentavam que os planos da Google violavam as leis internacionais relativas a questões de direitos de autor. Para além de digitalizar livros que estão no domínio público, a Google quer também colocar online obras para as quais não é fácil determinar os detentores de direitos – são as chamadas obras órfãs. O princípio é o de digitalizar e publicar primeiro, e partilhar lucros com os detentores de direitos depois, caso estes o revindiquem. Os detentores dos direitos podem também ordenar a remoção das obras. A ideia inicial da Google era digitalizar obras de autores de qualquer país que estivessem em bibliotecas dos EUA. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 18:57
Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009

"Não acredito que ganhemos isto mandando adolescentes para a prisão", afirmou Gurry numa entrevista concedida aquando de uma visita à Índia, citado pela Reuters. "Não acredito que isso conquiste a simpatia do público", salientou. Francis Gurry reconhece que a protecção dos direitos de autor no âmbito da música está na ordem do dia e que esse cenário deverá passar em breve para o sector do cinema, à medida que a velocidade de transmissão de dados vai aumentando. Estima-se que 40 mil milhões de arquivos musicais foram partilhados de forma ilegal através da Internet em 2008. Na opinião de Gurry, "uma forma de ganhar a batalha é sensibilizar o público para a complexidade do problema". "Não é simplesmente um delito sem vítimas", avaliou. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 12:24

A justiça francesa confirmou, após recurso, a condenação de Giuliano Ferrara, director do diário italiano Il Foglio, a uma multa de dez mil euros por ter publicado um artigo do escritor Antonio Tabucchi sem autorização. Antonio Tabucchi é um escritor italiano, professor de Língua e Literatura Portuguesas na Universidade de Siena. A publicação do artigo, intitulado "Fatwa à italiana", remonta a 9 de Outubro de 2006 e o texto destinava-se ao jornal francês Le Monde do dia seguinte, recordou o advogado do escritor. A investigação judicial apurou que Giuliano Ferrara, antigo ministro de Silvio Berlusconi, teve acesso ao artigo através de um revisor do Le Monde, que lho enviou. Giuliano Ferrara havia sido condenado ao pagamento de dez mil euros por um tribunal de primeira instância de Paris, tendo a multa sido confirmada, no passado dia 5, por um tribunal de recurso da capital francesa. O director do Il Foglio deverá, além disso, pagar 12 mil euros por outros danos a Antonio Tabucchi, cabendo-lhe ainda as custas judiciais, avaliadas em três mil euros. A justiça francesa confirmou, após recurso, a condenação de Giuliano Ferrara, director do diário italiano Il Foglio, a uma multa de dez mil euros por ter publicado um artigo do escritor Antonio Tabucchi sem autorização. Antonio Tabucchi é um escritor italiano, professor de Língua e Literatura Portuguesas na Universidade de Siena. A publicação do artigo, intitulado "Fatwa à italiana", remonta a 9 de Outubro de 2006 e o texto destinava-se ao jornal francês Le Monde do dia seguinte, recordou o advogado do escritor. A investigação judicial apurou que Giuliano Ferrara, antigo ministro de Silvio Berlusconi, teve acesso ao artigo através de um revisor do Le Monde, que lho enviou. Giuliano Ferrara havia sido condenado ao pagamento de dez mil euros por um tribunal de primeira instância de Paris, tendo a multa sido confirmada, no passado dia 5, por um tribunal de recurso da capital francesa. O director do Il Foglio deverá, além disso, pagar 12 mil euros por outros danos a Antonio Tabucchi, cabendo-lhe ainda as custas judiciais, avaliadas em três mil euros.

 

Fonte: Lusa.



publicado por comunicaradireito às 01:34
Quinta-feira, 05 de Novembro de 2009
As autoridades administrativas dos Estados-membros poderão cortar o acesso à Internet aos utilizadores que façam downloads de ficheiros protegidos por direitos de autor sem uma ordem judicial prévia. O acordo foi alcançado esta madrugada pelos Governos dos 27 (Conselho Europeu) e o Parlamento Europeu, a fim de poderem reformular a regulação do sector das telecomunicações. Ler aqui, no Público.


publicado por comunicaradireito às 16:42
Sábado, 18 de Julho de 2009

A utilização não paga de conteúdos jornalísticos vai passar a ser fiscalizada por uma cooperativa que está a ser criada pelos grupos de media portugueses e poderá levar à expulsão da Internet, disse ontem o presidente da Associação de Imprensa. Ler aqui, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 11:40
Quinta-feira, 16 de Julho de 2009

O Google defendeu hoje que a agregação de notícias não desrespeita os direitos de autor já que todos os editores podem adoptar uma tecnologia que restringe a indexação de sites pelos motores de busca. Ler aqui, no Público.
 



publicado por comunicaradireito às 10:10

As maiores empresas de media portuguesas assinam hoje em Lisboa uma declaração histórica exigindo novas leis de protecção da propriedade intelectual na Internet para assegurar a liberdade do jornalismo. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 10:08
Terça-feira, 14 de Julho de 2009

Os grupos portugueses de media vão discutir quinta-feira em Lisboa formas de proteger os direitos de autor nos textos jornalísticos divulgados na Internet na sequência da posição conjunta assumida na semana passada pelos congéneres europeus.



publicado por comunicaradireito às 16:04
Sexta-feira, 10 de Julho de 2009

A União Europeia precisa de dar aos utilizadores de Internet uma maneira mais fácil de estes acederem a músicas e a filmes, para que não sintam a necessidade de recorrer à chamada “pirataria online”. Quem o diz é a responsável europeia pelas telecomunicações, a comissária Viviane Reding, que ontem prometeu estudar novas leis que reconciliem os interesses dos internautas com os interesses dos autores, que actualmente se vêem violados nos seus direitos de propriedade intelectual. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 18:10

Os grupos europeus de comunicação social divulgaram hoje uma declaração na qual reivindicam aos governos medidas urgentes de protecção dos direitos de autor de textos jornalísticos na Internet, defendendo que seja proibida a sua utilização sem pagamento. Ler aqui, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 13:01
Segunda-feira, 29 de Junho de 2009

A criação de um partido político ainda não está para breve. Mas, tal como aconteceu em dezenas de outros países, a inspiração do Partido Pirata Sueco (que elegeu recentemente um eurodeputado) chegou a Portugal. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 08:47
Quinta-feira, 25 de Junho de 2009

O julgamento que condenou os quatro responsáveis do Pirate Bay (o conhecido site sueco de partilha de ficheiros) a um ano de prisão e a uma multa total a rondar os 2,7 milhões de euros não será repetido. A defesa tinha pedido um novo julgamento, alegando que o juiz fora parcial, por pertencer a dois grupos suecos de defesa dos direitos de autor. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 18:34
Segunda-feira, 15 de Junho de 2009

A lei antipirataria francesa, que prevê o corte no acesso à Internet para quem faça downloads ilegais, foi considerada anticonstitucional pelo Conselho Constitucional, o equivalente ao Tribunal Constitucional português. Ler aqui, no Sol.



publicado por comunicaradireito às 10:09
Terça-feira, 09 de Junho de 2009

O Partido Pirata, que defende a abolição dos direitos de autor e a liberdade na Internet, conseguiu 7,1 por cento dos votos nas eleições europeias na Suécia, segundo resultados parciais, e será então representado por Christian Engstrom no Parlamento Europeu. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 09:42
Segunda-feira, 18 de Maio de 2009

O ministro da Cultura adiantou ontem que Portugal "não vai bloquear" a proposta comunitária que amplia os direitos conexos dos artistas intérpretes portugueses e europeus dos actuais 50 para 70 anos. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 11:09
Sábado, 16 de Maio de 2009

Tozé Brito revelou em conferência de imprensa que o ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, marcou uma reunião de urgência com a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) para dizer que as suas declarações sobre o direito de autor tinham sido manipuladas. No mesmo encontro, o responsável pela pasta da Cultura assumiu ainda estar ao lado dos autores e contra a pirataria, declarou também Tozé Brito. "Abriu-se uma porta que há muito tempo estava fechada", acrescentou ainda este mesmo responsável da SPA. Ler aqui, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 01:36
Quarta-feira, 13 de Maio de 2009

O ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, opôs-se hoje em Bruxelas à penalização dos downloads ilegais sem decisão judicial, distanciando-se de uma lei aprovada pelo parlamento francês. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 12:03
Quinta-feira, 23 de Abril de 2009

A defesa do The Pirate Bay vai pedir a repetição do julgamento, depois de ter sido divulgado o envolvimento do juiz responsável pelo caso em associações de defesa dos direitos de autor. Ler aqui, no Sol.



publicado por comunicaradireito às 20:22
Segunda-feira, 13 de Abril de 2009

A polémica lei que permitiria aos detentores de direitos de autor monitorizarem redes ilegais de file-sharing foi hoje chumbada pela Assembleia Nacional, a câmara baixa do Parlamento francês. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 12:00
Quinta-feira, 09 de Abril de 2009

A Microsoft, a maior fabricante de software do mundo, vai ter de pagar 388 milhões de dólares a uma empresa de Singapura por violar uma patente desta empresa, de um programa contra o software pirata. Ler aqui, no Sol.



publicado por comunicaradireito às 10:08
Quarta-feira, 08 de Abril de 2009

Dernière ligne droite pour le projet de loi «Création et Internet». Les députés et sénateurs réunis mardi en commission mixte paritaire (CMP) sont parvenus à un accord sur le texte. La disposition centrale prévoit une suspension de deux mois à un an de l'accès internet pour sanctionner le téléchargement illégal. Contre l'avis du gouvernement et des sénateurs, l'Assemblée avait décidé que l'internaute ainsi sanctionné n'aurait pas à continuer de payer le coût de l'abonnement, ce qui était prévu dans le texte initial adopté au Sénat en octobre. En CMP, les parlementaires ont rétabli le texte initial. Ler aqui, no Le Figaro.



publicado por comunicaradireito às 11:45
Segunda-feira, 06 de Abril de 2009

De acordo com a Netnod Internet Exchange, uma organização sueca que mede o tráfego da Internet, a utilização da rede na Suécia desceu 40 por cento na semana passada, depois de uma nova lei anti-pirataria ter entrado em vigor na quarta-feira. Ler aqui, no Público.

(Foto)



publicado por comunicaradireito às 17:54
Terça-feira, 10 de Março de 2009

O Executivo francês quer proteger direitos de autor face à queda da venda de discos e filmes. A blogosfera insurge-se contra as medidas propostas  Desde Outubro que a blogosfera francesa promove uma "greve" para protestar contra o projecto de lei "Criação e Internet", proposto pelo Governo para combater a pirataria na Internet. O conjunto de propostas, aprovado em Outubro no Senado por partidos, começa hoje a ser analisado no Parlamento, onde está longe de ser consensual. Nas bancadas socialista, centrista e conservadora, vários deputados temem que o pacote de medidas possa aprofundar a fractura geracional com o eleitorado mais jovem, a meses das eleições europeias - 57% dos piratas têm entre 18 e 24 anos. Ler aqui, no Diário de Notícias.
 



publicado por comunicaradireito às 11:40
Debater e reflectir sobre as leis da comunicação social. Coordenação: Jorge Ferreira

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