Quarta-feira, 08 de Julho de 2009

O Parlamento discute quinta-feira uma proposta de lei que passa a considerar crime a produção e difusão de vírus informáticos, punível com pena que pode chegar aos dez anos de prisão. A proposta, que transpõe para a lei portuguesa directivas da Convenção sobre Cibercrime do Conselho da Europa, prevê que a produção e difusão de vírus passem a ser criminalizadas, o que até agora não se verifica nas leis portuguesas, mais concretamente na Lei da Criminalidade Informática. A difusão de vírus ou programas lesivos para os sistemas informáticos passa ser punida com pena que pode ir até aos dez anos de prisão, quando provoque danos "consideravelmente elevados".

 

Fonte: Lusa.



publicado por comunicaradireito às 20:49

O director de Informação da RTP José Alberto Carvalho rejeita as acusações de “silenciamento” de uma força político-partidária ou de “promoção” de outra força. O responsável disse ainda que “RTP mudou e já não é aquilo que as pessoas porventura conheceram”, em resposta às duras críticas lançadas pelo PSD ao trabalho de cobertura noticiosa do partido feito pela RTP. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 19:15
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009

A lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social foi hoje aprovada na especialidade pela comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, apesar das críticas de toda a oposição. Ler aqui, no Sol.



publicado por comunicaradireito às 19:36
Quinta-feira, 16 de Abril de 2009

O presidente do PSD-Madeira, Alberto João Jardim, garantiu quarta-feira à noite que o Jornal da Madeira continuará a ser publicado não obstante a lei "nazificante" aprovada na Assembleia da República. Ler aqui, no Diário de Notícias e no Público.



publicado por comunicaradireito às 10:41
Quarta-feira, 15 de Abril de 2009

O PS aprovou hoje sozinho as alterações ao decreto sobre pluralismo e não concentração dos meios de comunicação social, sem conseguir alcançar um maior consenso partidário, tal como desejava o Presidente da República na mensagem que enviou à Assembleia da República quando vetou o diploma. Cavaco Silva pode agora exercer novo veto, num gesto que até agora só aconteceu com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 17:35
Quinta-feira, 09 de Abril de 2009

O PS entregou ontem as alterações que introduziu a cinco artigos da Lei do Pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, acolhendo "algumas sugestões" feitas pelo Presidente da República quando vetou o diploma.

Em declarações à Lusa, o deputado do PS Arons de Carvalho explicou que ao todo foram introduzidas alterações em 5 artigos do diploma – 5º, 13º, 18, 20º e 21º –, clarificando alguns pontos, não tendo sido feitas modificações de fundo.

Assim, no artigo 5º foi, segundo Arons de Carvalho, feita "apenas uma clarificação", mantendo-se o princípio de tornar "mais transparente a propriedade" dos meios de comunicação social, ou seja, "para se perceber quem são os verdadeiros donos".

No artigo 13º foi introduzida outra "clarificação", continuando a prever-se "que não pode haver jornais do Estado".

"Também aqui não há uma alteração de fundo", salientou o deputado socialista.

Quanto ao artigo 18º, o PS "foi ao encontro das observações do Presidente da República sobre a utilização de conceitos indeterminados", tendo sido acrescentadas novas alíneas ao número dois, com "expressões mais precisas".

Ainda de acordo com Arons de Carvalho, no artigo 20º foram igualmente tidas em conta as críticas do chefe de Estado, ao mesmo tempo que "se tornou claro que não há um aumento de competências da Entidade Reguladora".

No artigo 21º, "também se adoptaram expressões mais precisas", acolhendo, assim, as críticas de Cavaco Silva à utilização de "conceitos pouco precisos".

Apesar das alterações agora introduzidas, Arons de Carvalho admitiu que "não foi acolhida a ideia do Presidente da República de que não faz sentido legislar sobre a matéria neste momento".

"Toda a Europa já tem mecanismos destes", argumentou o deputado socialista.

Por outro lado, acrescentou, este é também o momento certo para legislar, pois não há ainda em Portugal "excesso de concentração".

"Assim, a legislação ainda é abstracta, não há suspeita de ser contra este ou aquele grupo", enfatizou.

Questionado se com as alterações agora introduzidas, a oposição, que votou em bloco contra o primeiro diploma apresentado pela maioria socialista, poderá alterar a sua posição, Arons de Carvalho reconheceu ter "poucas esperanças".

"Não creio que haja alguma alteração de posições, ainda mais porque estamos em fase pré-eleitoral", disse.

Além disso, a própria oposição tem "posições muito diferentes entre si", com PSD e CDS-PP a não querer legislar sobre a matéria e PCP e Bloco de Esquerda a dizer que o diploma socialista é "muito tímido".

"Demos alguns passos, mas não creio que haja consenso possível", salientou.

Lei vetada a 3 de Março pelo Presidente

A Lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, aprovada apenas com os votos do PS a 23 de Janeiro, foi vetada por Cavaco Silva a 3 de Março.

No comunicado emitido na altura, Cavaco Silva considerava não haver urgência em legislar sobre esta matéria.

"A referida lei foi aprovada num momento em que a Comissão Europeia se encontra a promover a definição de critérios fiáveis e de indicadores objectivos sobre o pluralismo dos meios de comunicação social, não havendo motivo que justifique urgência na publicação de um diploma desta natureza e alcance", lia-se na nota divulgada no site da Presidência.
Fonte: Público



publicado por comunicaradireito às 13:55
Sexta-feira, 20 de Março de 2009

O PCP admite chamar ao Parlamento a administração da RTP se não for retirado um anúncio de 30 segundos à rádio pública, a Antena 1, que descreve como uma “ofensa” a “um direito fundamental” - o direito à manifestação. Ler aqui, no Público.



publicado por comunicaradireito às 12:09

Fartos de verem surgir nos media imagens suas que consideram privadas, deputados do PS querem que Jaime Gama imponha limitações à circulação de jornalistas. O Presidente da Assembleia, porém, recusa. Ler aqui, no Diário de Notícias.



publicado por comunicaradireito às 11:14
Terça-feira, 17 de Março de 2009
O Parlamento vai reapreciar no dia 15 de Abril, a pedido do PS, a proposta de lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, vetada pelo Presidente da República, Cavaco Silva. A reapreciação foi agendada hoje à tarde em conferência de líderes parlamentares. Ler aqui, na TSF.
 


publicado por comunicaradireito às 22:22
Debater e reflectir sobre as leis da comunicação social. Coordenação: Jorge Ferreira
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