Domingo, 22 de Março de 2009

Ao fim de sete meses ainda nenhum órgão de comunicação social acatou as recomendações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no sentido de formalizar um código de boas práticas para o jornalismo económico e financeiro. Em Agosto, a CMVM entregou aos responsáveis dos principais órgãos de comunicação social um conjunto de sugestões para adopção de um código de boas práticas a ser adoptado pelos jornalistas que acompanham a área económica e financeira. Sete meses depois, questionada pela Lusa sobre se as recomendações tiveram seguimento por parte dos meios de comunicação, fonte oficial da CMVM disse que até agora não há ainda "nenhum código formalizado por um órgão de comunicação". "Temos a informação de que estão a ser preparados [esses códigos]", acrescentou a mesma fonte, escusando-se a dizer quais os órgãos de comunicação social em causa. Certo é que o Jornal de Negócios está a actualizar um código de conduta próprio, que existe desde 2003, disse à Lusa Helena Garrido, directora adjunta da publicação. "Estamos a preparar um novo código que se ajusta às recomendações da CMVM e à nova realidade económica e financeira, respeita o Código Deontológico e as boas práticas no jornalismo financeiro", disse. Segundo Helena Garrido, o Jornal de Negócios estudou as melhores publicações internacionais financeiras e económicas, como é o caso do Financial Times, para reformular o código. Uma das principais recomendações da CMVM prende-se com a necessidade de maior rigor na divulgação de relatórios de análise financeira. "Vamos reforçar a identificação das fontes sobretudo nas recomendações de investimento", mencionando sempre a existência de conflitos de interesse, disse Helena Garrido.

 

O mesmo acontece com as intenções de compra, que não serão noticiadas sem fonte identificada. Helena Garrido salienta, contudo, que muitas destas recomendações já estavam previstas pelo Código Deontológico, "que está muito bem adaptado, até ao jornalismo financeiro". E nem todas as recomendações da CMVM serão adoptadas, esclareceu, considerando que algumas são "excessivas e impraticáveis". O jornal Público não fez nem vai fazer qualquer adaptação às recomendações, pois tem "um ponto de partida diferente", explicou à Lusa o director adjunto Paulo Ferreira. "Temos a prática de não publicar as análises há muitos anos, precisamente pelo efeito de manipulação que podem introduzir no mercado, além de que são recomendações que falham muito". Este jornal também não faz, mas reforçou ainda mais, notícias de intenção de lançamento de OPA sem identificar a fonte, afirmou.

 

A recomendação de divulgar anualmente as empresas cotadas que representem pelo menos 5 por cento das suas receitas em publicidade também não será acatada, porque "os jornalistas não sabem, nem querem saber quem são os investidores publicitários". O registo das transacções com acções realizadas pelos jornalistas também não existe. Apenas uma recomendação genérica de desaconselhar os jornalistas que trabalhem nesta área de fazerem investimento directo.

 

Nesta matéria, Helena Garrido considera que os jornalistas devem expor apenas para editores e directores, a título confidencial, quais as suas aplicações em activos. Paulo Baldaia, director da TSF, afirma ter na sua programação vários produtos jornalísticos ligados à bolsa e à vida das empresas. No entanto, "nenhum dos directores, nem das jornalistas que fazem economia têm acções, pelo que não temos necessidade alguma de ter qualquer registo", explicou.

 

Quanto à recomendação de divulgação das empresas cotadas que representem mais de 5 por cento da sua receita publicitária, também não será seguida pela TSF. "Não sentimos necessidade de o fazer, já que a informação económica que produzimos é totalmente objectiva: cotação na bolsa, apresentação de resultados, internacionalização concretizada da actividade, etc", explicou. "Nunca utilizamos informação com base em fontes não identificadas que possa ter influência no comportamento bolsista dessas empresas", sublinhou.

 

A CMVM considerou a possibilidade de colaborar com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para a criação de um sistema de regulação externa.

Questionada sobre se este contacto tinha sido feito, fonte oficial da CMVM escusou-se a responder, limitando-se a notar que o processo em causa está ainda a decorrer.

A Lusa contactou a ERC que negou ter sido abordada pela CMVM sobre esta matéria.

A Lusa contactou ainda o Expresso, o Diário Económico, a SIC, a Antena 1 e a RTP, mas não obteve resposta.

 

Fonte: Lusa.



publicado por comunicaradireito às 14:44
Debater e reflectir sobre as leis da comunicação social. Coordenação: Jorge Ferreira

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