Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), vai exercer o seu direito de questionar os órgãos de informação para saber quem são os seus proprietários. É a primeira vez que a Entidade Reguladora o faz e segundo um comunicado da mesma a informação pretende "completar e actualizar a base de dados de registo". A ERC vai enviar um questionário às empresas de media e em caso de falta de resposta das mesmas, pode aplicar-lhes uma contra-ordenação visto que a actualização desta informação é obrigatória por lei. Ler mais aqui, no Público

( Ler Comunicado do Conselho Regulador)

 

Vanda Botas



publicado por comunicaradireito às 17:49
Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010

"A Portugal Telecom (PT) tentou controlar o Taguspark no ano passado. Quis ser a maior accionista." As declarações são do presidente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO), Isaltino Morais, que garantiu ontem que vai accionar a "cláusula de rescisão" do contrato celebrado entre Luís Figo e o parque tecnológico, impedindo assim que 400 mil euros sejam pagos ao internacional português nos próximos dois anos.

Isaltino Morais denunciou que nos órgãos gerentes do Taguspark - cuja maior accionista é a CMO - "sempre houve tensão entre a autarquia e outras empresas accionistas, principalmente aquelas em que o Governo tem influência". O autarca explica que o controlo do Taguspark por parte da PT só não aconteceu porque "a CMO opôs-se, impondo o direito de preferência."

No entanto, contactada pelo DN, fonte oficial da PT garante que a empresa "nunca tentou controlar ou tornar-se accionista maioritária do Taguspark". A mesma fonte afiança que "o que aconteceu foi que foram oferecidas, por parte de dois accionistas, participações de 5 e 9% à PT, mas a Câmara de Oeiras opôs-se e nós nunca tentámos comprar o parque". Ler aqui, no Diário de Noticias

 

Ana Isabel Silva



publicado por comunicaradireito às 13:54
Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010

A Comissão de Auditoria da Portugal Telecom (PT), que tem autonomia em relação à administração da empresa, vai avaliar a ética dos administradores, a pedido do presidente da PT, Henrique Granadeiro, e do presidente executivo, Zeinal Bava, noticia o Jornal de Negócios, informação confirmada por Bava e Granadeiro à Lusa.

O pedido para verificar se os administradores têm cumprido o código de ética da empresa será feito por Granadeiro e Bava na sequência da revelação das escutas do caso 'Face Oculta', que indiciam que a PT estaria a ser usada num plano do Governo para controlar indirectamente grupos de comunicação social considerados hostis pelo primeiro-ministro.

De acordo com os dados da investigação revelados pelo 'Sol', esse esquema consistia alegadamente na compra da empresa detentora da TVI, a Media Capital, tendo-se estudado também a hipótese de a PT comprar a Cofina, que detém o 'Correio da Manhã', e de Ongoing avançar para o 'Público'. Os alegados negócios falharam, mas a Ongoing segue os procedimentos para comprar parte da Media Capital.

Os alegados 'pivots' de Sócrates na PT para a compra da Media Capital eram os dois administradores que representam a 'golden share' do Estado – Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro –, cujo envolvimento no caso foi denunciado através das escutas, também publicadas pelo 'Sol'. Rui Pedro Soares avançou com uma providência cautelar para impedir a publicação das escutas, mas não teve sucesso, e ontem apresentou a renúncia ao cargo na administração da PT. Ler aqui, no Diário de Noticias

 

Ana Isabel Silva



publicado por comunicaradireito às 15:18
Debater e reflectir sobre as leis da comunicação social. Coordenação: Jorge Ferreira
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